Empresários moçambicanos consideraram, nesta quarta-feira, uma questão de “soberania” a exigência de Moçambique à Galp de 151,5 milhões de euros de impostos da venda da participação num projeto de gás, mas apelando ao diálogo entre as partes.

“É uma questão que, para nós, julgamos ser de soberania. Porque, olhando naturalmente para aquilo que está estabelecido pela legislação e demais dispositivos legais, na venda de um dado ativo dá lugar a mais valias, agora, o mecanismo de cálculo, às partes, nós encorajamos que sentem e percebam até que ponto o que foi pago ou será pago corresponde à expetativa dentro da legislação”, disse o vice-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Onório Manuel.

Em declarações à Lusa à margem da XX Conferência Anual do Setor Privado (CASP), que arrancou hoje em Maputo, o responsável pediu diálogo entre as partes, frisando que o setor privado tem de cumprir com as suas obrigações fiscais para que o Estado possa garantir um ambiente de negócios saudável.

“Na verdade nós achamos que esse é um caso não complexo na sua plenitude, porque tem uma base legal, apenas é uma concertação de números e nós como CTA encorajamos a GALP e o Governo a sentar, mas havendo lugar a mais-valias é justo, tem que ser assim”, disse o responsável da CTA, insistindo no diálogo.

“Como CTA temos estado a encorajar o setor privado para que sinta aquilo que são os benefícios concedidos pelo país, pelo Governo, mas também têm uma responsabilidade acrescida para contribuir, devolver aquilo que é o imposto ao Estado, porque é na base disso que o Estado vai garantir as condições para que a GALP e outros possam ter um ambiente adequado de negócios”, acrescentou Onório Manuel.

Em 27 de outubro, a Galp disse que não há fundamento legal para o fisco moçambicano reclamar 151,5 milhões de euros da venda da participação num projeto de gás e que está “muito empenhada” em encontrar uma solução com o Governo.

“Acreditamos que não há fundamento legal nesta queixa, […] estamos muito, muito empenhados em encontrar uma solução com o Governo moçambicano”, afirmou naquela data o copresidente executivo da Galp João Diogo Silva, em teleconferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre.

A Lusa noticiou em 08 de outubro que a Autoridade Tributária (AT) moçambicana reclama à Galp 175,9 milhões de dólares (151,5 milhões de euros) no âmbito da venda da participação da petrolífera num projeto de gás, avisando que o valor “pode vir a subir”, correndo um processo de execução.

Questionados sobre este diferendo, os co-presidentes executivos, Maria João Carioca e João Diogo Silva, realçaram que a Galp respeita as suas obrigações institucionais e está a seguir o devido curso da lei.

“A Galp está em Moçambique há mais de 65 anos, somos muito, muito, muito presentes no negócio ‘downstream’ [fases finais da cadeia de produção até à venda em postos de combustível], é um país que respeitamos totalmente”, apontou João Diogo Silva.

Em causa está a disputa fiscal que se seguiu à conclusão da venda, em março passado, da participação de 10% da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), na Área 4 da Bacia do Rovuma, norte do país, de produção de gás natural, num negócio de cerca 950 milhões de dólares (819 milhões de euros).

A Galp tinha anteriormente anunciado que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco de Moçambique em tribunal arbitral internacional.

O Governo moçambicano afirmou antes que não há negociações com a Galp sobre o processo relativo ao montante da tributação de mais-valias, embora acredite no “bom senso” da petrolífera portuguesa.

A Galp registou um lucro de 973 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 9% que no mesmo período de 2024, com um ‘recorde’ de 407 milhões de euros no terceiro trimestre (+53%).

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green