Numa votação com 379 votos a favor, 248 contra e 10 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) definiu nesta quinta-feira a sua posição sobre a revisão da Lei do Clima da União Europeia (UE), propondo uma nova meta para reduzir em 90% as emissões de gases com efeito de estufa face aos níveis de 1990, juridicamente vinculativa para 2040. A decisão é em grande parte uma cópia do posicionamento adotado a 5 de novembro pelos ministros do Ambiente europeus.

Os eurodeputados defendem que a transição ecológica pode caminhar lado a lado com a competitividade económica. Por isso, apoiam a introdução de mecanismos de flexibilidade para os Estados-Membros, permitindo, por exemplo, o uso limitado a 5% de créditos de carbono internacionais a partir de 2036. Defendem ainda a compensação de emissões difíceis de eliminar através de remoções permanentes de carbono dentro da UE.

O Parlamento também propôs adiar por um ano, para 2028, a entrada em vigor do novo sistema de comércio de emissões ETS2, que abrangerá os setores dos edifícios e dos transportes rodoviários.

O PE quer que a Comissão Europeia avalie o progresso das metas a cada dois anos, considerando os avanços científicos e tecnológicos, os preços da energia e o impacto económico. Caso necessário, a Comissão poderá propor ajustes à meta de 2040 ou novas medidas para proteger a competitividade e a coesão social europeias.

Parlamento dividido perante políticas climáticas

A votação dividiu o Parlamento. Socialistas, liberais, Verdes e a esquerda apoiaram a proposta, enquanto conservadores e extrema-direita votaram contra. O Partido Popular Europeu (PPE) mostrou-se dividido. Segundo o Politico, Gerben-Jan Gerbrandy, relator do dossiê pelo grupo Renovar a Europa, criticou o PPE por não ter tido uma postura construtiva noutros temas ambientais. O eurodeputado apontou como exemplo a decisão do partido de se aliar à extrema-direita para enfraquecer as novas regras de diligência devida das empresas, tomada também neste dia.

Também citada pelo Politico, Catarina Martins (Grupo da Esquerda – GUE/NGL) sublinhou que a meta aprovada é “uma espécie de farsa”, porque “com tantos mecanismos de flexibilidade incluídos, não há garantia de uma verdadeira redução [das emissões] até 2040”.

Lena Schilling, dos Verdes, acredita que “não ter uma meta nunca foi uma opção”, mas “o preço é alto”, porque a proposta permite que a UE use compensações internacionais de carbono. Para a eurodeputada, isto expõe a UE ao ‘greenwashing’. No entanto, “a alternativa – uma Europa sem uma meta climática no meio de uma crise climática – teria sido muito pior”, acrescentou.

Já o búlgaro Radan Kanev, do PPE, revelou que o resultado demonstra a divisão da Europa em relação à política climática. Os membros polacos, franceses, italianos, romenos, húngaros e búlgaros deste partido propuseram uma alteração dos 90% para 83% até 2040, que foi então rejeitada.

A nova meta será debatida com os Estados-Membros antes de ser transformada em lei. O objetivo é reforçar a posição da UE nas negociações internacionais sobre o clima, que estão a decorrer neste momento na 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre o clima, em Belém, no Brasil.