Argentina aprova reforma que arrisca proteção de glaciares para investimentos mineiros

O parlamento da Argentina aprovou, nesta quinta-feira, uma reforma legislativa que altera o regime de proteção dos glaciares, abrindo caminho a novos investimentos mineiros em regiões até agora reguladas. A medida, promovida pelo Governo do Presidente Javier Milei, foi adotada na Câmara dos Deputados com 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções.

A lei entrará em vigor após publicação em diário oficial e introduz que passa a caber às províncias definir os critérios de proteção de glaciares e zonas periglaciares. Para os críticos, esta descentralização pode fragilizar salvaguardas ambientais e comprometer reservas estratégicas de água doce em zonas de altitude.

Desde 2010, a legislação em vigor proíbe atividades mineiras e industriais nestas áreas e estabelece padrões mínimos de proteção hídrica. Ao abrigo dessa lei estão cerca de 17 mil massas de gelo nos Andes, que cobrem mais de 8.400 quilómetros quadrados.

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O Governo defende que a reforma permitirá desbloquear investimento e posicionar o país como fornecedor-chave de minerais críticos, como cobre e lítio, essenciais à transição energética. O ministro da Economia, Luis Caputo, afirmou que a medida poderá gerar exportações no valor de 165 mil milhões de dólares até 2035 e criar milhares de empregos. “Algumas províncias serão transformadas para sempre”, escreveu na rede social X.

Governadores de regiões mineiras e representantes do setor sustentam que a clarificação das regras é essencial para atrair investimento internacional, num contexto em que o executivo tem oferecido incentivos fiscais, cambiais e legais a grandes empresas.

A aprovação da reforma foi, contudo, marcada por forte contestação. Deputados da oposição denunciaram alegadas restrições à participação pública no processo legislativo, afirmando que apenas 0,3% de mais de 100 mil candidatos puderam intervir em audições parlamentares.

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Também a comunidade científica manifestou reservas. A Universidade de Buenos Aires já tinha alertado, em fevereiro, para a necessidade de “critérios científicos uniformes e sustentados por conhecimento técnico”, citada pela Reuters. Investigadores e organizações ambientais acusam o Governo de privilegiar interesses económicos em detrimento da proteção ambiental.

Numa declaração após a votação, Milei saudou a aprovação e criticou o que descreveu como tentativas de interferência externa. “Os ambientalistas determinados a travar o progresso da República Argentina foram derrotados mais uma vez”, retaliou.