Assinado no sábado protocolo para Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão

O protocolo de colaboração para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP) é assinado no sábado, em Reguengos de Monsaraz, entre a EDIA, a Agência Portuguesa do Ambiente e a associação de municípios local.

Segundo o município de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, o PEAAP “é um instrumento de planeamento territorial de natureza especial” que visa “a proteção e a valorização das albufeiras do Alqueva e de Pedrógão”, assim como “a utilização sustentável dos recursos hídricos” e “a preservação ambiental com os usos económicos, turísticos e recreativos”.

“Este programa substitui o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP), garantindo uma gestão mais eficaz e integrada do território”, lê-se na nota da autarquia.

O POAAP, apresentado em 2001 pelo então ministro do Ambiente, José Sócrates, apresentava uma gestão do território mais “disciplinada”, a proibição da construção nas 440 ilhas que seriam criadas com o enchimento da albufeira, a criação de “zonas interditas” onde, por motivos ambientais ou de segurança, eram proibidas quaisquer atividades e a limitação da capacidade de instalação de empreendimentos turísticos.

O programa operacional abrangia no distrito de Évora os concelhos de Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Portel e Mourão e no distrito de Beja os municípios de Moura e Barrancos.

Segundo a autarquia alentejana, em 2006 uma Resolução do Conselho de Ministros determinou a revisão do POAAP, sendo que em 2014 a estrutura de gestão territorial foi reformulada, passando os planos de ordenamento das albufeiras a planos especiais das albufeiras, e em 2018 foi formalmente determinada a elaboração do PEAAP.

Marta Prates (PSD), presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, iniciou em 2022 um processo de coordenação entre os municípios abrangidos pelo POAAP para desbloquear a execução do plano, tendo decorrido reuniões estratégicas com a APA e os restantes parceiros, que culminaram na resolução do impasse e na apresentação de propostas para assegurar o financiamento de cerca de 35% do valor do PEAAP pelos municípios.

“Após reunião com a APA em 2024, reuni de imediato com a Secretaria de Estado do Ambiente para assegurar que o Ministério do Ambiente incluía a verba necessária à execução do programa no seu orçamento plurianual [e] em paralelo, a ATLA [Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva] apresentou uma candidatura aos fundos comunitários, que culminou com a redução dos custos para os municípios”, adiantou em comunicado.

Para a autarca, “após quase duas décadas de impasse”, a operacionalidade do PEAAP consolidará “um trabalho de cooperação entre entidades públicas, municípios e associações locais” e reforça “o compromisso com a sustentabilidade e a valorização das albufeiras do Alqueva e Pedrógão”.

Em comunicado, o município de Reguengos de Monsaraz explicou que a cerimónia, marcada para o salão nobre dos Paços do Concelho, às 11:00, será presidida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O protocolo de colaboração para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP) vai ser assinado pelos presidentes do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, do conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), José Pedro Salema, e do conselho diretivo da Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA), Maria Luísa Farinha.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green