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CE publica normas para melhorar supervisão e simplificar reporte de dados no mercado de energia
Novas regras visam tornar os mercados de energia mais transparentes e prevenir abusos. Normas entram em vigor a 29 de abril.
09 Abr 2026 - 12:04
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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A Comissão Europeia (CE) publicou nesta quinta-feira duas novas regras para tornar os mercados de energia mais transparentes e seguros, de forma a prevenir abusos e manipulação. As normas entram em vigor a 29 de abril.
Uma das regras estabelece como devem funcionar as plataformas de informação privilegiada e os mecanismos de reporte registados, que são usados para enviar dados do mercado à Agência da União Europeia para a Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER). O objetivo é garantir que a autorização, supervisão e eventual revogação destas entidades seja justa e simples.
A segunda regra substitui a antiga legislação sobre o reporte de dados (Regulamento UE 1348/2014). Agora, a ACER terá acesso a dados mais completos e precisos, permitindo monitorizar melhor os mercados grossistas de energia e detetar potenciais abusos, segundo informa a CE em comunicado. Ao mesmo tempo, os participantes do mercado terão menos burocracia no envio de informações, acrescenta o organismo.
Entretanto, vai decorrer um período de transição para permitir que empresas e outras entidades se adaptem às novas regras, permitindo que os participantes do mercado e outros atores relevantes se ajustem às alterações introduzidas, salienta a nota.
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