As Organizações Não-Governamentais de Ambiente que compõem a Coligação C7, entre as quais, WWF, ZERO e SPEA, receberam “com profunda preocupação” a notícia de uma possível intenção do Governo de extinguir o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), transferindo as suas competências para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Numa nota enviada nesta sexta-feira à comunicação social, a Coligação C7 faz notar que “ainda que o Governo não tenha, até ao momento, confirmado esta possibilidade, a ministra do Ambiente e Energia infelizmente também não a afastou completamente”.

A coligação ambientalista destaca também como preocupante a “redução drástica” da verba a transferir do Fundo Ambiental para o ICNF, prevista na atual proposta de Orçamento de Estado, face às responsabilidades do ICNF, nomeadamente com a implementação da Estratégia para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (revista), o Programa Alcateia, a conclusão dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000 e o Plano Nacional de Restauro da Natureza.

Neste sentido, referem que a coligação “considera fundamental manifestar desde já o seu completo repúdio a qualquer ação que venha a ser tomada no sentido do desmantelamento do órgão nacional de conservação da natureza. Isto representaria um retrocesso grave na política de conservação da natureza em Portugal, com impactos negativos previsíveis na capacidade do país de cumprir compromissos internacionais, proteger a biodiversidade e garantir uma gestão eficaz e estratégica do seu património natural”.

As sete organizações ambientalistas portuguesas referem que o ICNF, enquanto autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade, tem desempenhado “um papel essencial na execução das políticas públicas de conservação da natureza e das florestas, na gestão de áreas protegidas e na articulação com redes europeias e internacionais. A sua extinção fragmentaria competências críticas, dificultando a coordenação nacional e estratégica”.

No comunicado conjunto, recordam que já foi extinta a Secretaria de Estado de Conservação da Natureza e que a extinção do ICNF iria enfraquecer ainda mais o combate á perda de biodiversidade.

“A gestão eficaz da natureza exige uma visão integrada, estratégica e especializada, que só pode ser garantida por uma entidade nacional com conhecimento técnico acumulado e presença territorial. Transferir responsabilidades para entidades com vocações distintas pode configurar um risco de conflito de interesses, como no caso dos processos de licenciamento ambiental, e colocar em risco o cumprimento de compromissos assumidos e a credibilidade internacional do país”, referem.

Apelando, por fim, ao Governo que “não avance com nenhuma proposta nesta direção, promova um debate público alargado e transparente, e reforce — em vez de desmantelar — a capacidade institucional do ICNF”.