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Comissão Europeia lança consulta pública para futura Lei da Economia Circular

Com adoção prevista para 2026, a nova legislação pretende acelerar a transição para uma economia mais circular. Período de contributos decorre até 6 de novembro de 2025.

07 Ago 2025 - 15:03

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Foto: Adobe stock/OMEGA

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PT Green

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Foto: Adobe stock/OMEGA

A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública e um apelo à apresentação de provas no âmbito da preparação da futura Lei da Economia Circular, para avaliar o eventual impacto legislativo.

O objetivo é recolher contributos de cidadãos, empresas, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas para melhor compreender os obstáculos e as oportunidades que poderão facilitar uma adoção mais ampla de práticas circulares na economia da União Europeia (UE).

Com adoção prevista para 2026, a nova legislação pretende acelerar a transição para uma economia mais circular, reforçando a segurança económica, a resiliência industrial, a competitividade europeia e a descarbonização.

Entre as metas estabelecidas estão a criação de um mercado único para matérias-primas secundárias, o aumento da oferta de materiais reciclados de alta qualidade e a promoção da sua procura em toda a UE.

Esta iniciativa surge em resposta a recomendações-chave de vários relatórios e declarações estratégicas, como os relatórios Letta e Draghi, a Declaração de Antuérpia (da indústria), a Declaração de Budapeste (do Conselho Europeu), e do próprio Parlamento Europeu.

A futura Lei da Economia Circular está ainda alinhada com outras políticas comunitárias, nomeadamente a Bússola de Competitividade, a Estratégia para o Mercado Único, o Plano de Ação para o Aço e os Metais, e legislação recentemente adotada como o Regulamento de Design Ecológico para Produtos Sustentáveis, o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens e a Lei de Matérias-Primas Críticas.

Esta consulta pública permitirá integrar os contributos no processo legislativo, assegurando que a futura lei responda às necessidades reais do setor e contribua para o objetivo da UE de duplicar a taxa de circularidade até 2030, conforme estabelecido no Acordo Industrial Limpo.

Todos os interessados podem participar através do portal europeu “Dê a Sua Opinião”. O período de feedback decorre até 6 de novembro de 2025.

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