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Conselho aprova harmonização de regras para instrumentos de medição essenciais à transição verde
As alterações abrangem novos dispositivos, como equipamentos de carregamento de veículos elétricos, distribuidores de gás comprimido e contadores de eletricidade, gás e energia térmica.
08 Out 2025 - 16:43
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O Conselho concordou nesta quarta-feira com a harmonização das regras europeias para instrumentos de medição (MID) essenciais às transições verde e digital. O Conselho adotou a sua posição sobre as alterações que atualizam a diretiva, com 20 anos de existência. As alterações incluem eliminar restrições à aplicação em equipamentos de carregamento de elétricos, bem como novas formas de apresentar resultados dos dispensadores de gases comprimidos e dos contadores de eletricidade, gás e energia térmica, a fim de cumprir o Pacto Ecológico Europeu.
As regras atualizadas visam também abordar o papel crescente da digitalização na medição inteligente e facilitar a utilização de gases emergentes, como o hidrogénio, para apoiar a descarbonização dos processos industriais, explica o Conselho da UE em comunicado.
Os novos requisitos MID são “tecnologicamente neutros e incentivam o uso de soluções modernas” para os seus produtores e consumidores, segundo a nota divulgada. Além disso, visam evitar a duplicação de regulamentações nacionais, que seriam mais dispendiosas para as empresas e utilizadores e adiariam a aplicação de novas tecnologias verdes.
A posição do Conselho garante a validade dos certificados nacionais para dispositivos de medição antes da aplicação destas alterações. Estes certificados continuarão a ser aceitáveis durante 12 anos após a entrada em vigor da diretiva alterada, a menos que expirem antes. A data de aplicação destas novas disposições foi também prorrogada em conformidade (de 24 para 30 meses), tendo em conta a transposição e a legislação nacional.
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