ERSE lança consulta pública sobre novos encargos do sistema elétrico

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta pública, até setembro, a alteração ao quadro dos encargos de regulação para o sistema elétrico nacional para conter o valor e a volatilidade destes custos.

“A ERSE colocou em consulta pública a alteração do quadro regulatório e regulamentar dos encargos de regulação para o Sistema Elétrico Nacional (SEM), com o objetivo de conter o valor e a volatilidade destes custos de regulação do sistema”, anunciou, em comunicado.

Estes custos incidem, sobretudo, sobre o consumo de eletricidade e que decorrem da atividade de gestão técnica global do sistema.

Esta iniciativa tem por objetivo responder ao crescimento e à volatilidade dos custos, nomeadamente da resolução de restrições técnicas aos programas de mercado diário, muito por força das medidas de segurança adotadas após o apagão ibérico de abril e as decorrentes dos danos causados pela tempestade Kristin.

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“Procura-se assim proteger os comercializadores e os consumidores finais de eletricidade contra a imprevisibilidade deste segmento do mercado da eletricidade de muito curto prazo”, explicou.

Os principais eixos das propostas de alteração passam pelo redesenho do mercado de banda em mFRR, que propõe um lote específico na Banda de Reserva de Restabelecimento da Frequência com Ativação Manual (BmFRR).

Por sua vez, no mecanismo inovador de cobertura de risco (‘hedging’), os agentes adjudicatários de BmFRR, detentores de ativos de geração convencional, serão obrigados a disponibilizar parte dessa capacidade contratada num novo produto de cobertura a prazo.

Soma-se a integração parcial nas tarifas de acesso às redes e a otimização das tarifas de gás para a mobilizações no mercado de serviços de sistema de eletricidade para “evitar que os multiplicadores de contratos diários/mensais de gás das centrais de ciclo combinado a gás encareçam as ofertas no mercado de serviços de sistema”.

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A ERSE pediu ainda ao gestor do sistema elétrico (REN) que apresente, durante o período da consulta pública, um projeto-piloto para a implementação de ferramentas de caracterização probabilística dos trânsitos da rede elétrica, “abandonando o modelo atual”.

O regulador considera que este pacote contribuirá para o processo de estabilização dos custos finais de eletricidade, sem pôr em causa a sustentabilidade económica das atividades reguladas.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green