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Governo aplica receitas do setor energético para reduzir défice do Sistema Elétrico Nacional
Mais de 40 milhões de euros serão usados em 2026 para aliviar os custos da eletricidade para os consumidores.
18 Nov 2025 - 10:12
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo determinou a aplicação de mais de 40 milhões de euros de receitas do setor energético para reduzir o défice do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e conter os preços da eletricidade em 2026, segundo um despacho publicado nesta terça-feira em Diário da República.
Do total, cerca de 11,4 milhões de euros vêm da tributação de produtos petrolíferos e energéticos, 29,5 milhões de euros da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e ainda 60% das receitas dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.
Os valores serão deduzidos aos custos aplicados aos clientes finais, ajudando a reduzir os preços pagos pelos consumidores.
O despacho foi assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
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