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Governo atualiza taxas de certificados de biocombustível e baixo carbono
Empresas que produzem ou utilizam energia limpa passam a pagar 1,80 € por título. A receita será dividida entre as entidades reguladoras, a ENSE e o LNEG.
02 Jan 2026 - 14:03
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo atualiza as taxas aplicáveis à emissão de títulos de biocombustível (TdB) e títulos de baixo carbono (TdC), certificados que comprovam a produção e utilização de energia sustentável em Portugal.
Segundo a portaria publicada nesta sexta-feira, cada título passa a custar 1,80 euros, valor que será atualizado anualmente de acordo com o índice de preços no consumidor, excluindo habitação, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística.
As taxas são pagas pelas empresas que produzem ou utilizam biocombustíveis e energia de baixo carbono, uma vez que os títulos são obrigatórios para comprovar legalmente que a energia produzida ou consumida cumpre os critérios de sustentabilidade e atende às metas de energias renováveis definidas pela União Europeia.
A receita gerada pela cobrança é dividida igualmente entre a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), responsável pela emissão dos títulos, e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), que coordena a fiscalização e garante o cumprimento dos critérios de sustentabilidade.
O Governo justifica a medida como uma forma de assegurar financiamento para a fiscalização e coordenação da energia limpa, além de manter Portugal em conformidade com as diretivas europeias de promoção de energia renovável.
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