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Governo autoriza 10 milhões de euros para compensar pescadores nos Açores
Fundo Ambiental vai financiar apoios devido às restrições de pesca na Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
21 Jan 2026 - 09:40
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo deu autorização ao Fundo Ambiental para disponibilizar até 10 milhões de euros para compensar setor da pesca nos Açores.
O apoio visa compensar os pescadores pelas restrições impostas pela criação e expansão das áreas marinhas protegidas, integradas na Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), segundo o disposto na resolução do Conselho de Ministros publicada nesta quarta-feira em Diário da República.
“As medidas de compensação estão articuladas com a estratégia geral de reestruturação da pesca dos Açores, garantindo que contribuem para a sustentabilidade a longo prazo do setor pesqueiro. Este enquadramento garante a compatibilidade das compensações com os objetivos de conservação marinha e de apoio à transição para práticas mais sustentáveis”, refere o Governo.
As verbas serão atribuídas entre 2026 e 2028 e baseiam-se num estudo técnico e científico realizado pela Universidade dos Açores e pelo Centro de Ciências do Mar do Algarve.
Cobrindo 287 mil quilómetros quadrados, a nova Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores “contribui significativamente para que Portugal e a União Europeia cumpram os objetivos internacionais de conservação definidos para a década”, pode ler-se na resolução. O Governo acrescenta que “a RAMPA desempenha um papel determinante na proteção dos ecossistemas marinhos, favorecendo o aumento da biodiversidade e salvaguardando espécies em risco. Para além disso, contribui para a recuperação dos recursos pesqueiros, permitindo que as atividades de pesca se mantenham viáveis e equilibradas a longo prazo”.
O financiamento será transferido anualmente para a Região Autónoma dos Açores.
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