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Governo cria apoio temporário a ex-trabalhadores da Central do Pego
Publicação em Diário da República determina que a medida de 2,2 milhões de euros será paga pelo Fundo Ambiental em 2026 até definição do financiamento definitivo da transição justa.
23 Dez 2025 - 10:28
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Central do Pego em 2011 | Foto Wikimedia
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Central do Pego em 2011 | Foto Wikimedia
O Governo publicou, no Diário da República desta terça-feira, o Despacho n.º 15288/2025, que cria uma medida temporária de financiamento para apoiar os antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, encerrada em novembro de 2021.
O mecanismo será gerido pelo Fundo Ambiental e garante pagamentos em 2026, incluindo contribuições à segurança social, até ao limite de 2,2 milhões de euros. A medida vigorará até que seja implementado o financiamento definitivo da transição justa, assegurando previsibilidade de rendimentos aos trabalhadores afetados.
A Agência para o Clima será responsável por recuperar os valores suportados pelo Fundo assim que a regulamentação definitiva estiver concluída. A medida produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
A medida publicada nesta terça-feira já havia sido anunciada pelo Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn). Na passada sexta-feira, a ministra do Ambiente e da Energia referiu que “as ambiciosas metas de descarbonização que assumimos até 2030 exigem justiça social e coesão territorial. Não podemos deixar ninguém para trás”.
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