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Governo declara interesse público construção de unidade agroindustrial em solos da Reserva Agrícola Nacional
Projeto da PORTRICE vai ocupar 18,3 mil m² de solos da RAN, em Salvaterra de Magos, envolvendo um investimento de 10 milhões de euros.
18 Dez 2025 - 09:39
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo declarou de “relevante interesse público” a construção de uma unidade agroindustrial de arroz da empresa Portrice, em Salvaterra de Magos, permitindo a utilização não agrícola de 18 277,16 m² de solos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN).
O projeto prevê a instalação de uma unidade de secagem, descasque, branqueamento, embalagem e armazenagem de arroz, com capacidade diária de secagem de 150 toneladas e armazenamento até 12 mil toneladas.
O investimento estimado é de 10 milhões de euros e deverá resultar na criação de 15 novos postos de trabalho, segundo o despacho publicado em Diário da República nesta quinta-feira.
A medida é justificada por os solos terem “capacidade de uso mediana, limitações acentuadas, riscos de erosão elevados e suscetíveis de utilização agrícola pouca intensiva, assim como que a unidade agroindustrial é complementar à atividade agrícola, contribuindo para a promoção da competitividade do território rural e das áreas de orizicultura, visando a produção de um produto reconhecido como Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas”, pode ler-se no despacho.
A decisão contou com pareceres favoráveis da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, do IAPMEI e da Entidade Nacional da Reserva Agrícola.
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