Governo destaca proposta da ERSE com redução dos preços da eletricidade em 2026

O Governo congratulou-se nesta quinta-feira com a proposta de tarifas e preços de eletricidade para 2026 apresentada pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que prevê uma variação nominal de apenas +1% nas tarifas reguladas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN), em Portugal continental.

Trata-se de um valor inferior à taxa de inflação prevista para o próximo ano, o que representa uma redução real dos preços da eletricidade. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, as tarifas reguladas de venda a clientes finais em BTN terão uma variação média de +0,8%, igualmente abaixo da inflação esperada. O impacto na fatura mensal será inferior a 40 cêntimos para a maioria das famílias, e os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8%, reforçando o compromisso com a proteção dos mais desfavorecidos.

Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, os resultados refletem um “esforço sustentado de gestão e equilíbrio do sistema elétrico nacional”, com destaque para a redução dos custos da Produção em Regime Especial, o reforço das medidas de contenção tarifária (no valor de cerca de 401 milhões de euros) e a redução da dívida tarifária em 508 milhões de euros, consolidando a meta de extinção até 2028.

O Governo sublinha ainda o impacto positivo para o setor empresarial, com reduções significativas das tarifas de acesso às redes para consumidores eletrointensivos (–31,7% em Muito Alta Tensão e –30,5% em Alta Tensão), o que deverá potenciar a competitividade, as exportações e a criação de emprego.

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que “a proposta da ERSE confirma que as medidas de política energética adotadas pelo Governo estão a traduzir-se em ganhos concretos para o País. Energia elétrica mais acessível para famílias e mais competitiva para empresas: é este o resultado de políticas consistentes, que estão a reduzir a dívida do sistema, a conter custos estruturais e a garantir estabilidade. É um sinal de confiança e de responsabilidade no caminho da transição energética”.

O Ministério destacou também a redução de cerca de 32% na tarifa da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica, que beneficiará diretamente os utilizadores de veículos elétricos e reforça o incentivo à mobilidade sustentável.

Apesar do otimismo com os resultados, a manutenção de tarifas abaixo da inflação dependerá da evolução dos preços da energia nos mercados internacionais e do cumprimento das metas de descarbonização, num contexto de crescente exigência no equilíbrio entre acessibilidade e sustentabilidade.