Governo fecha ano com reforço do Fundo Ambiental e lança apoios para projetos agrofotovoltaicos

A Ministra do Ambiente e Energia aprovou o último despacho do ano relativo ao Fundo Ambiental, a fim de completar a totalidade dos apoios previstos e permitindo abrir novas frentes de investimento graças à receita já consolidada do Fundo, que este ano ultrapassa os 1,2 mil milhões de euros.

Entre as novidades destaca-se o lançamento de um aviso de 15 milhões de euros para apoiar projetos agrofotovoltaicos, que combinam produção agrícola com geração de energia renovável, armazenamento, autoconsumo e comunidades de energia. O apoio destina-se a cooperativas, associações de produtores e organizações do setor agropecuário e de regantes.

Foi igualmente anunciada a terceira fase do programa de incentivo à aquisição de veículos elétricos, destinado a acelerar a substituição de viaturas a motor por modelos de baixas emissões- A medida pretende reduzir gases com efeito de estufa e melhorar a qualidade do ar, em paralelo com o estímulo ao transporte público.

O despacho reforça ainda em 25 milhões de euros a medida de compensação dos custos indiretos CELE, dirigida ao setor eletrointensivo, que passa a dispor de 50 milhões em 2025. Este apoio faz parte dos 275 milhões que Portugal prevê mobilizar até 2030 para ajudar a indústria a enfrentar os custos do mercado europeu de emissões de CO2.

A Agência Portuguesa do Ambiente recebe mais 5,7 milhões de euros para projetos de adaptação climática, resposta a emergências ambientais, proteção costeira e gestão hídrica, em parceria com as autarquias. Já o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas vê o seu orçamento crescer em 500 mil euros para ações de conservação da natureza, biodiversidade e florestas.

O Fundo de Garantia dos Projetos LIFE, essencialmente direcionado para Organizações Não Governamentais, é reforçado em mais 1 milhão de euros, ultrapassando agora os 1,6 milhões. As áreas de Cooperação Internacional e das Quotizações Internacionais no âmbito do Clima passam a contar com 5,2 e 5,1 milhões de euros, respetivamente, alinhadas com o Acordo de Paris.

Para a Maria da Graça Carvalho, “este é um esforço para garantir prioridade aos projetos com real possibilidade de execução até ao final do ano e a promover alguns programas com elevada procura”. O Fundo Ambiental, sublinha, é decisivo para acelerar a transição energética, adaptar o país às alterações climáticas e apoiar setores que vão da agricultura à indústria nacional.