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Governo fixa tarifa social de eletricidade com desconto de 33,8% para 2026
Medida, publicada no Diário da República, visa apoiar famílias vulneráveis e reforçar a coesão social no acesso à energia. Medida aplica-se a quem tenha um rendimento anual até 6.272 euros.
21 Out 2025 - 12:11
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo aprovou, através do Despacho n.º 12372/2025, publicado nesta terça-feira em Diário da República, a manutenção da tarifa social de fornecimento de energia elétrica, que passa a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2026.
Segundo o despacho do Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a tarifa social de fornecimento de energia elétrica “assume-se como um instrumento essencial de política social e económica, visando mitigar o impacto financeiro sobre as famílias mais vulneráveis e assegurar o seu acesso a um bem essencial”. O despacho garante “o apoio a estas populações, promovendo uma maior equidade no acesso aos recursos energéticos e contribuindo para a coesão social”, pode ler-se no documento.
O desconto aplicado nas tarifas de acesso às redes de baixa tensão será de 33,8%, excluindo IVA, impostos, contribuições, taxas e juros de mora, conforme definido pelo regulamento tarifário.
Segundo informação consultada no site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), são beneficiários desta tarifa quem tenha um rendimento anual até 6,272,64€, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar sem rendimentos, incluindo o próprio, até ao máximo de 10.
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