2 min leitura
Governo manda rever contratos de minas, águas minerais e geotermia para garantir pagamento ao Estado
Despacho obriga à atualização das concessões antigas e à cobrança de encargos financeiros pela exploração de recursos geológicos públicos.
28 Jan 2026 - 10:52
2 min leitura
Foto: Freepik
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
- Projeto mineiro prevê produzir 50 mil toneladas de grafite por ano em Moçambique
- Comissão Europeia revê CELE e mobiliza 100 mil milhões para descarbonizar a indústria
- Eletricidade é uma das áreas com menos pedidos de patente em Portugal
- Ember pede metas mais ambiciosas de eletrificação no plano da Comissão Europeia
- EDIA lança concurso de 990 mil euros para arrancar com Barragem de Terges e Cobres
- Bruxelas lança Plano de Ação para a Eletrificação para tornar a Europa no “primeiro continente elétrico do mundo”
Foto: Freepik
O Governo determinou a revisão obrigatória dos contratos de concessão para a exploração de recursos geológicos do domínio público do Estado, como depósitos minerais, águas minerais e recursos geotérmicos, com o objetivo de assegurar o pagamento das contrapartidas financeiras legalmente devidas ao Estado.
Segundo um despacho publicado nesta quarta-feira em Diário da República, a decisão resulta
da verificação de que vários contratos celebrados na década de 1990 não cumprem as exigências legais, nomeadamente por não preverem encargos de exploração ou por conterem cláusulas desatualizadas face à legislação em vigor.
Segundo o novo despacho, os contratos terão de ser ajustados com regras claras sobre a exploração de recursos geológicos e a obrigatoriedade do pagamento de contrapartidas financeiras.
“Considerando que se verifica a inconformidade legal de contratos de concessão de exploração de recursos geológicos e que essa inconformidade atenta contra os princípios da legalidade, da igualdade e da prossecução do interesse público, impõe-se que esses contratos sejam reconformados com as normas legais, especialmente quanto às cláusulas contratuais imperativas”, pode ler-se no documento assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca.
A DGEG fica responsável pela condução do processo de revisão contratual e pela cobrança dos encargos devidos, devendo apresentar até 31 de maio de 2026 um relatório com a identificação dos contratos regularizados, dos valores cobrados e das situações de incumprimento, que poderão dar origem à resolução das concessões.
Relacionadas
Comissão Europeia revê CELE e mobiliza 100 mil milhões para descarbonizar a indústria
A revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) pretende adaptar o mercado de carbono às metas climáticas da União Europeia para 2040. A revisão pretende ainda aliviar a indústria, preservando o papel do CELE na transição energética.
17 Jul 2026 - 16:48
4 min leitura
Bruxelas lança Plano de Ação para a Eletrificação para tornar a Europa no “primeiro continente elétrico do mundo”
O plano centra-se na redução da diferença de preços entre a eletricidade e a energia fóssil e no incentivo à adoção de tecnologias mais limpas. Em paralelo, o plano de ação pretende reduzir os custos iniciais das tecnologias de eletrificação.
17 Jul 2026 - 12:08
4 min leitura
Concorrência espanhola multa Endesa por “criar confusão entre marcas”
A CNMC aplicou uma coima de 320 mil euros à Energía XXI por utilizar elementos de marca e comunicação suscetíveis de confundir consumidores entre o mercado livre e o mercado regulado.
16 Jul 2026 - 10:10
3 min leitura
- Projeto mineiro prevê produzir 50 mil toneladas de grafite por ano em Moçambique
- Comissão Europeia revê CELE e mobiliza 100 mil milhões para descarbonizar a indústria
- Eletricidade é uma das áreas com menos pedidos de patente em Portugal
- Ember pede metas mais ambiciosas de eletrificação no plano da Comissão Europeia
- EDIA lança concurso de 990 mil euros para arrancar com Barragem de Terges e Cobres
- Bruxelas lança Plano de Ação para a Eletrificação para tornar a Europa no “primeiro continente elétrico do mundo”
O Jornal PT Green oferece informação rigorosa e relevante sobre a transição energética, economia circular e sustentabilidade, contribuindo para uma tomada de decisão mais fundamentada por parte de gestores, decisores políticos, investidores e líderes de empresas e instituições envolvidas na transição verde.
© Target Media, Lda. Todos os Direitos Reservados