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Governo reforça em 30% apoio aos combustíveis para a pequena pesca
Majoração tem uma dotação de 635 mil euros e abrange embarcações até 12 metros de comprimento. O pagamento será feito pelo IFAP.
20 Out 2026 - 11:17
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Autor
Sónia Santos Dias
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O Governo criou uma majoração de 30% do apoio destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis no setor da pesca, especificamente para embarcações de pequena pesca com um comprimento de fora a fora até 12 metros.
A medida, publicada nesta terça-feira em Diário da República, dispõe de uma dotação financeira de 635 mil euros para o período entre 1 de março de 2026 e 31 de março de 2027.
A majoração acresce ao apoio principal atribuído no âmbito do Programa Mar 2030 para compensar o aumento dos custos dos combustíveis associado à crise no Médio Oriente.
“Atendendo às características específicas da pequena pesca, designadamente à reduzida dimensão económica das respetivas explorações, à sua maior vulnerabilidade aos aumentos excecionais dos custos de produção e à limitada capacidade para absorver choques económicos, justifica-se reforçar aquele apoio através da atribuição de uma majoração aplicável às embarcações com comprimento de fora a fora até 12 metros”, pode ler-se na portaria publicada.
O diploma estabelece ainda que o montante bruto acumulado dos auxílios concedidos ao mesmo beneficiário ao abrigo do enquadramento temporário europeu referido na portaria não pode exceder 50 mil euros.
A atribuição e o pagamento do apoio são efetuados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), com base na decisão de aprovação da candidatura apresentada no âmbito da medida do Programa Mar 2030, explicam os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, que assinam a portaria.
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