O presidente da Câmara de Grândola, no distrito de Setúbal, Luís Vital Alexandre, manifestou discordância relativamente à exploração mineira da Lagoa Salgada e pediu a reavaliação do Estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) do projeto.

Em comunicado, o atual executivo, liderado por Luís Vital Alexandre (PS), defendeu ser necessário “corrigir o enorme erro que o executivo anterior”, de maioria comunista, “cometeu ao não apresentar o parecer que lhe foi solicitado sobre o reconhecimento do interesse nacional do projeto” que se encontra em fase de licenciamento ambiental.

O investimento de 196 milhões de euros, promovido pela empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros, para exploração de cobre e outros metais e localizado nos concelhos de Grândola e de Alcácer do Sal, obteve, em 2022, o estatuto PIN.

Em julho deste ano, após emitir uma decisão de Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse que o promotor tinha seis meses para reformular o projeto e submetê-lo a novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), cujo período de consulta pública está a decorrer até 27 deste mês.

Neste sentido, o autarca socialista reuniu com a AICEP Portugal Global, gestora dos projetos de interessa nacional, e formalizou, por escrito, um pedido de reavaliação do reconhecimento do estatuto PIN à Mina da Lagoa Salgada, explicou o município.

Contactado pela agência Lusa, Luís Vital Alexandre alegou que o estatuto PIN “foi atribuído com a omissão do executivo municipal” anterior, que “optou deliberadamente” por não se pronunciar.

“E, com isso, hipotecou qualquer hipótese de não atribuição do estatuto PIN. Aias, a AICEP deliberou na ausência de qualquer pronúncia da Câmara de Grândola”, lamentou.

O autarca sublinhou ainda que a proposta de declaração ambiental desfavorável que precedeu esta nova consulta pública sobre o projeto reformulado “evidencia dados muito preocupantes”, sendo “urgente que o Governo e o Parlamento se possam envolver neste assunto, com frontalidade”.

“A questão da água, não só a quantidade, [como] a fonte de abastecimento que o projeto necessita, mas também uma questão muito crítica para nós que é o facto de o túnel de acesso à zona mineira ter de atravessar todos os lençóis freáticos daquela zona”, exemplificou.

Entretanto, o autarca já solicitou audiências com caráter de urgência à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e ao presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, Salvador Malheiro.

O atual executivo considerou ainda curto o prazo de consulta pública e, por isso, formalizou junto da APA “o pedido de prorrogação” da auscultação.

Acrescentou ainda que está a trabalhar com os serviços camarários e o apoio de uma equipa especializada em estudos de impacte ambiental, com experiência na área das minas, para emitir um parecer rigoroso e fundamentado que reflita as preocupações do município face ao projeto da Mina da Lagoa Salgada.

Segundo o Resumo Não Técnico do EIA, que pode ser consultado no portal Participa, a reformulação do projeto inclui alterações ao processo de tratamento mineralúrgico, o reforço das medidas de proteção do aquífero, mudanças no método de deposição de resíduos no aterro e uma redução da área de ocupação.

A produção estimada para a Mina da Lagoa Salgada é de 5.480 toneladas diárias de minério, durante uma vida útil de 11 anos, iniciada após uma fase de construção com cerca de dois anos.

O promotor aponta o início da construção para o 1.º trimestre de 2026 e o arranque da exploração mineira no 2.º semestre de 2027 por um prazo de 11 anos.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green