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Ministério da Agricultura e Mar delega competências nas Confederações para apoio aos agricultores
O protocolo tem um valor anual de cerca de 7 milhões de euros e vai vigorar até 2029.
19 Dez 2025 - 17:22
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Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes | Foto: portugal.gov.pt
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes | Foto: portugal.gov.pt
O Ministério da Agricultura e Mar celebrou um protocolo com a AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI, através do IFAP, delegando competências para apoio técnico ao setor agrícola e florestal.
O protocolo tem um valor anual de cerca de 7 milhões de euros e vigora até 2029.
No âmbito deste acordo, são delegadas tarefas de informação e atendimento aos beneficiários, apoio à submissão de pedidos de ajudas, atualização de bases de dados do IFAP (IB, SIP e SNIRA) e revisão anual do parcelário.
Segundo o ministério, este protocolo constitui um “marco relevante” na prestação de serviços com cobertura nacional, de forma a promover a coesão territorial e facilitando o cumprimento das obrigações por parte dos agricultores, através de entidades especializadas e próximas das explorações.
Para o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, “a CAP, a CONFAGRI, a CNA e a AJAP são indispensáveis para garantirem um serviço de apoio de qualidade e proximidade, o que contribui ainda para aumentar a eficiência dos fundos da política agrícola comum.”
Em 2025, as entidades delegadas asseguraram a submissão de 169 450 Pedidos Únicos, a criação de 10 736 novos beneficiários, mais de 800 mil ações no parcelário e milhões de registos no âmbito do SNIRA, apoiadas por uma rede nacional de mais de mil salas de atendimento e cerca de 2 800 técnicos credenciados.
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