Ministério do Ambiente justifica atrasos no Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S 2023) já não tem candidaturas à espera de avaliação, enquanto 9281 estão a ser analisadas, assegurou o Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) nesta quinta-feira. O Governo diz também já ter pagado 73,8 milhões de euros aos beneficiários. O esclarecimento surge em resposta ao balanço enviado pela Provedoria de Justiça ao Secretário de Estado do Ambiente, onde é recomendada uma revisão estrutural dos procedimentos envolvidos, face a novas queixas.

Após dois anos do fim do prazo para a entrega de candidaturas ao programa, desenhado na legislatura de António Costa, a Provedoria notou ser necessário garantir “maior rigor, clareza, simplicidade, eficácia e previsibilidade na gestão destes apoios”. Agora, o MAEn aponta que, aquando da sua criação, o PAE+S apresentava uma complexidade técnica “significativa”, que tornou “impossível” dar respostas rápidas a todos os cidadãos.

Quando assumiu funções em 2024, o atual Governo diz que encontrou o programa paralisado, com quase 80 mil candidaturas por avaliar. Tal cenário terá resultado de requisitos como a obrigação do beneficiário apresentar certificados energéticos, antes e depois da instalação do equipamento, explica a ministério.

Com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, o PAE+S foi projetado a fim de apoiar intervenções que promovessem a reabilitação e a eficiência sustentável, nomeadamente a energética, no parque habitacional português. Funcionou em regime de reembolso, ao exigir a realização prévia de investimentos próprios dos benificiários.

O balanço enviado ao ministério evidencia problemas de “complexidade excessiva dos formulários”, assim como uma “extrema morosidade na análise e no pagamento das candidaturas”, resume a Provedoria. O órgão jurídico adiciona que “todos estes fatores suscitam preocupação”, em parte porque “contribuem para a perda de confiança e desmotivação das pessoas na participação em futuros programas”.

Em abril deste ano a Provedoria de Justiça já tinha proposto a revisão de candidaturas recusadas pelo programa e em 2022 sugeriu alterações ao projeto.

O Governo promete que, quando estiver concluída a avaliação de todas as candidaturas, será lançada uma task force para analisar as reclamações, de modo a garantir uma aplicação “adequada e equitativa” de todos os procedimentos.

“A recomendação da Provedoria é bem-vinda. Vamos continuar a trabalhar para simplificar, acelerar e tornar o processo mais acessível aos cidadãos, garantindo que os apoios chegam a quem deles precisa”, declara a ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho.

O MAEn assegura ainda “total disponibilidade” para continuar a colaboração com a Provedoria, com a missão de “servir melhor os cidadãos e reforçar a confiança nas políticas públicas”.