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Nova Comissão Interministerial para a Ação Climática vai implementar PNEC 2030
Redefinição do modelo de governança tem por objetivo “garantir o envolvimento contínuo de todas as áreas governativas”, segundo resolução publicada no Diário da República desta quinta-feira.
09 Out 2025 - 09:52
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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A Comissão para a Ação Climática (CAC) dá lugar à Comissão Interministerial para a Ação Climática (CIAC), segundo a resolução de Conselho de Ministros publicada no Diário da República desta quinta-feira, tendo como competência principal acompanhar a nível político a execução do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e contribuir também para a aplicação da Lei de Bases do Clima e a prossecução da neutralidade climática até 2045.Esta redefinição do modelo de governança tem por objetivo “garantir o envolvimento contínuo de todas as áreas governativas”.
A CIAC vai promover e acompanhar o PNEC 2030, funcionando como “órgão de concertação entre as áreas governativas competentes em razão da matéria no âmbito da aplicação da Lei de Bases do Clima”, segundo disposto na resolução.
Recorde-se que a revisão do PNEC 2030 foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, de 10 de abril, com vista a fortalecer a posição de Portugal em relação à redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), promover as fontes de energia renovável e melhorar a eficiência energética.
Neste novo modelo de governança para a implementação do PNEC 2030, “foram reforçadas as metas e as medidas com vista ao combate às alterações climáticas e a uma transição energética justa, segura e competitiva”, pode ler-se no documento.
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