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Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade lança Declaração de Prática, para explicar como as empresas deverão reportar os seus riscos e oportunidades relacionados com a sustentabilidade.
23 Abr 2026 - 11:20
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O Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB, na sigla inglesa) vai lançar a Declaração de Prática IFRS, para explicar como as empresas deverão reportar os seus riscos e oportunidades relacionados com a sustentabilidade.
As normas existentes do ISSB já exigem que as empresas forneçam informação material sobre todos os riscos e oportunidades relacionados com a sustentabilidade, incluindo riscos e oportunidades relacionados com a natureza que possam razoavelmente afetar as perspetivas de uma empresa, refere o ISSB, explicando que a Declaração de Prática complementaria a IFRS S1 — Requisitos Gerais para a Divulgação de Informação Financeira Relacionada com a Sustentabilidade — e a IFRS S2 — Divulgações Relacionadas com o Clima, sem alterar os requisitos dessas normas. Quando uma empresa necessitar de divulgar informação sobre riscos e oportunidades relacionados com a natureza, a Declaração de Prática explicará como fazê-lo. “Esta abordagem à definição de normas minimiza a disrupção, o que é particularmente importante numa fase em que empresas e jurisdições estão a implementar e adotar as normas do ISSB”, refere a organização em comunicado.
A decisão segue-se ao trabalho do ISSB no sentido de especificar aspetos da informação material sobre riscos e oportunidades relacionados com a natureza que as empresas devem divulgar, com base no enquadramento do Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas com a Natureza (TNFD, na sila inglesa).
O ISSB pretende publicar um projeto de norma para consulta pública em outubro de 2026, para recolher comentários sobre os requisitos propostos, incluindo sobre se uma Declaração de Prática IFRS é a forma adequada de definição de normas para divulgações relacionadas com a natureza.
“Fornecer divulgações materiais relacionadas com a natureza não é opcional; a IFRS S1 já o exige. Uma Declaração de Prática orientará as empresas sobre como fornecer essas divulgações. A aplicação da Declaração de Prática terá o mesmo efeito de uma Norma do ISSB para as empresas que a adotem. Ao mesmo tempo, proporciona ao ISSB um caminho para, no futuro, alcançar um resultado baseado em normas”, assinala Emmanuel Faber, presidente do ISSB.
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