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Parlamento apela a plano sustentável para o Douro vitivinícola
Resolução recomenda ao Governo um conjunto de medidas verdes para equilibrar a produção, valorizar os recursos locais e garantir a viabilidade ambiental e económica da região.
13 Out 2025 - 12:50
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Autor
Sónia Santos Dias
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A Assembleia da República recomenda ao Governo a adoção de um plano de ação para promover a sustentabilidade e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD).
Numa Resolução publicada nesta segunda-feira em Diário da República, o Parlamento insta o Governo a apoiar financeiramente os viticultores do Douro, atribuindo um subsídio mínimo de 0,50 euros por quilo de uva entregue para destilação, com um limite global de 15 milhões de euros.
Recomenda também que o Governo incentive a reconversão de terras agrícolas no Douro, promovendo a transição para culturas alternativas ou usos florestais e ambientais, em articulação com o PEPAC e o Fundo Ambiental, garantindo a preservação da identidade e da paisagem cultural da região.
Também recomenda que se reforce os mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e rotulagem dos vinhos da RDD, garantindo a autenticidade e proteção da DOP Porto e Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro.
E ainda que apoie as adegas cooperativas no reforço da sua capacidade de armazenamento, na melhoria da sua situação financeira e em investimentos para a eficiência energética.
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