Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) reuniram, na manhã desta quinta-feira, para discutir a proposta de alteração à Lei Europeia do Clima que introduz uma meta de redução de 90% das emissões líquidas de gases com efeitos de estufa (GEE) até 2040, em relação aos níveis de 1990. Esteve também em debate a nova NDC (sigla inglesa para Contribuições Nacionalmente Determinadas) para 2035.

A representar Portugal, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, defendeu a necessidade de a UE fixar já uma meta climática ambiciosa para 2040, “alinhada com a ciência e os compromissos assumidos no Acordo de Paris”.

No entanto, a ministra proferiu: “A versão mais recente da Lei Europeia do Clima introduz condições adicionais que consideramos prematuras. É, no entanto, importante referir a necessidade de garantir a integridade ambiental dos créditos, assim como a sua adicionalidade”. Acrescenta que “Portugal continua a defender a utilização de créditos internacionais como mecanismo de salvaguarda”.

O interesse português está relacionado com os créditos que poderão ter instrumentos inovadores para promover trocas de dívida por ação climática em países terceiros.

Portugal reivindica também que a Lei Europeia do Clima reconheça explicitamente o papel central das energias renováveis na transição energética.

O Governo recorda que a UE tem sido “uma força motriz da ação climática” e alerta para o risco de enfraquecer essa liderança. Nesse sentido, considera “crucial” que os Estados-membros cheguem rapidamente a uma posição comum, que possa ser apresentada nas Nações Unidas (ONU) já na próxima semana, antes da realização da COP30, no Brasil, onde será discutido novas NDC.

Ao mesmo tempo, o executivo defende maior flexibilidade entre setores para responder às especificidades nacionais. Apesar dos progressos significativos na descarbonização da produção elétrica e da indústria, Portugal reconhece os desafios persistentes nos transportes e na agricultura.

A UE está, neste momento, a caminho de cumprir a meta de redução de 55% até 2030. Além deste objetivo, fica então por aprovar a redução de 90% até 2040, depois de ser apresentada formalmente na Semana da Assembleia Geral da ONU.

Segundo o comunicado em julho pela Comissão Europeia, “a nova proposta baseia-se neste objetivo juridicamente vinculativo e estabelece uma forma mais pragmática e flexível de alcançar a meta para 2040”.

Alguns países, como a Hungria e a Polónia, consideraram que a nova meta é difícil de alcançar. “É um número ambicioso. Precisamos de ser realistas, dado que só temos 15 anos”, defendeu a secretária de estado húngara para Assuntos Ambientais e Economia Circular, Anikó Raisz.