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Portugal formaliza acordo com Espanha que fixa caudais do Guadiana no Pomarão
Protocolo estabelece o regime de caudais na área do Pomarão, Mértola, e enquadra as captações de água para Portugal e Espanha.
22 Set 2026 - 12:30
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Portugal formaliza nesta terça-feira o acordo com Espanha que estabelece o regime de caudais do rio Guadiana na zona do Pomarão, Mértola, com a publicação da resolução em Diário da República.
O protocolo, assinado em Madrid no passado mês de fevereiro, estabelece pela primeira vez um regime específico de caudais para a secção do Guadiana no Pomarão, incluindo regras diferenciadas para situações de anos secos, médios e húmidos e para períodos de escassez.
O acordo enquadra também as futuras captações de água de Portugal e Espanha. No caso português, a captação no Pomarão, destinada ao reforço do abastecimento de água ao Algarve, fica inicialmente limitada a 30 milhões de metros cúbicos por ano, podendo aumentar para 60 milhões de metros cúbicos, desde que sejam cumpridas as condições previstas no protocolo.
Recorde-se que, no passado mês de julho, a Águas do Algarve lançou um concurso público no valor de 122,23 milhões de euros para a primeira fase da solução de captação de água no Pomarão, uma empreitada destinada a reforçar o abastecimento de água ao Algarve e que prevê a construção de infraestruturas entre os concelhos de Mértola, Alcoutim e Castro Marim.
A resolução hoje publicada indica também o enquadramento de captação do lado espanhol. Nomeadamente, a captação em Bocachança, destinada ao abastecimento da zona de Huelva, fica enquadrada por um volume máximo anual de 60 milhões de metros cúbicos.
As duas captações estão sujeitas a regras de monitorização e controlo dos volumes captados, com transmissão de dados em tempo real, e devem respeitar o regime de caudais estabelecido para o Guadiana. O protocolo prevê ainda regras específicas para situações de escassez.
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