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Portugal reforça regras das emissões industriais para cumprir metas climáticas europeias
Novo decreto-lei atualiza o regime de emissões industriais, reforçando a proteção ambiental e concluindo a transposição da diretiva europeia sobre poluição integrada.
12 Ago 2025 - 08:51
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PT Green
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Portugal vai passar a ter limites mais rigorosos para as emissões industriais, novas obrigações de monitorização e requisitos técnicos mais exigentes para o licenciamento ambiental. A medida, que visa reforçar a proteção do ar, da água e do solo, faz parte da estratégia nacional para acelerar a transição verde e atingir a neutralidade carbónica até 2050.
O enquadramento legal destas mudanças está no Decreto-Lei n.º 89/2025, publicado nesta terça-feira no Diário da República.
O diploma altera o Regime de Emissões Industriais (REI), em vigor desde 2013, e conclui a transposição da Diretiva 2010/75/UE para a legislação nacional.
“As principais alterações referem-se nomeadamente ao dever de informação imediata do operador à autoridade competente em caso de acidente ou incidente, à revisão das condições de licenciamento, ao dever de informação da autoridade competente quando consultada por outro Estado Membro e bem assim à alteração de certos requisitos técnicos, exigíveis no licenciamento”, pode ler-se no documento.
O Governo acredita que, ao mesmo tempo que impõe regras mais apertadas, esta revisão legal pode incentivar a inovação e a competitividade no setor, ao estimular investimentos em tecnologias limpas e processos de baixo impacto ambiental.
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