Portugal vai ao Tribunal de Justiça da UE por não baixar emissões de amoníaco

A Comissão Europeia decidiu hoje levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por não baixar as emissões de amoníaco, como exigido pela lei relativa à redução de poluentes atmosféricos, falando em “esforços insuficientes” do país.

No âmbito do pacote de infrações de novembro, divulgado nesta sexta-feira, o executivo comunitário indica que decidiu remeter Portugal – bem como a Bulgária, a Lituânia e a Suécia – “ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem respeitado os seus compromissos de redução das emissões de vários poluentes atmosféricos, tal como exigido pela diretiva relativa à redução das emissões nacionais de determinados poluentes atmosféricos”.

De acordo com a Comissão Europeia, Portugal não cumpriu “o compromisso de redução das emissões de amoníaco”, mesmo depois de a instituição ter alertado o país em 2023 tendo em conta os seus esforços de diminuição desde 2020.

Esta legislação comunitária estabelece compromissos nacionais de redução das emissões de vários poluentes atmosféricos, a cumprir por todos os Estados-membros anualmente entre 2020 e 2029 e com diminuições mais ambiciosas a partir de 2030.

Os países estão ainda obrigados a estabelecer e atualizar programas nacionais de controlo da poluição atmosférica para demonstrar como estes compromissos são respeitados.

O amoníaco é o poluente em relação ao qual a maioria dos Estados-membros não cumpriu as suas obrigações.

Desde 2023, e tendo em conta dados desde 2020, que Bruxelas tem vindo a alertar Portugal que não está a baixar as suas emissões de amoníaco, com base em análises aos inventários nacionais.

Segundo Bruxelas, os mais recentes inventários divulgados este ano e com dados de emissões até 2023, “revelam deficiências persistentes no cumprimento dos compromissos de redução de emissões por parte de alguns Estados-membros”.

“A Comissão considera que os esforços envidados pelas autoridades têm sido, até à data, insuficientes para cumprir os compromissos de redução”, razão pela qual levou Portugal e os outros três países europeus a tribunal.

O executivo comunitário adianta que continuará a monitorizar as emissões de poluentes atmosféricos em todos os Estados-membros e decidirá sobre novas medidas, se isso se justificar.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green