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Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens em debate na APA
Lisboa recebe sessão de esclarecimento sobre definições de embalagem e de "produtor" no novo regulamento da UE, a ser aplicado a partir de agosto de 2026.
16 Set 2025 - 09:08
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Autor
Clara Barros Neto
Redatora
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai abrir as portas do seu auditório, no próximo dia 19 de setembro, para uma sessão de esclarecimento dedicada ao Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR, na sigla inglesa). Esta nova legislação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (UE), a 22 de janeiro deste ano, e é aplicável a partir de agosto de 2026.
O encontro presencial decorre entre as 14h30 e as 16h30, é gratuito e requer inscrição prévia.
O programa vai debruçar-se sobre as definições e funções das embalagens, distinguindo os diferentes papéis dos intervenientes na cadeia e analisando os efeitos da noção de “produtor” na aplicação das regras.
Segue-se uma apresentação dedicada à fronteira entre “embalagem” e “não embalagem” e os critérios que permitem clarificar esta distinção.
Após as intervenções, vai haver espaço para debate entre participantes e oradores, antes do encerramento da sessão.
Segundo a página oficial da UE, 40% dos plásticos utilizados no Europa e metade do lixo marinho provêm de embalagens, e por pessoa geraram-se 186,5 kg de resíduos em 2022.
Com o PPWR, a UE quer tornar todas as embalagens do seu mercado recicláveis até 2030, de modo economicamente viável.
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