APA reprova unidade de biocombustíveis na Figueira da Foz

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental de instalação da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance no porto marítimo da Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra.

O parecer negativo do organismo público data do final de agosto, mas a divulgação foi feita nesta quinta-feira pelo vereador João Martins, em reunião de Câmara.

Com o chumbo da APA, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) fica impossibilitada de emitir a licença industrial para aquela empresa, que esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.

Segundo o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, deverá ser a administração do Porto da Figueira da Foz a tratar com a empresa a eventual demolição das construções já efetuadas no terminal daquela infraestrutura marítima.

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Em junho, quando ainda decorria a consulta pública do novo processo de licenciamento da BioAdvance, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou uma moção da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) a defender o encerramento e desmantelamento daquela unidade industrial de biocombustíveis.

“Todo o processo da BioAdvance está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental”, sustentou o documento, que foi aprovado com 16 votos a favor e 24 abstenções.

A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença, depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Em fevereiro de 2025, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.

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Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.

Apesar de não ter tido ainda licenciamento aprovado, em março de 2025 a empresa tinha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados consultados pela agência Lusa.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green