Quercus quer encerramento de unidade de biocombustíveis na Figueira da Foz por alegadas irregularidades

A associação ambientalista Quercus quer encerramento da unidade de produção de biocombustíveis da empresa BioAdvance no porto da Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, cuja consulta pública do processo de licenciamento termina nesta sexta-feira.

“Só o facto de a unidade estar construída e, alegadamente, em funcionamento antes do final do prazo da consulta pública é motivo de estupefação, demonstrando a pouca importância que a opinião cidadã tem na tomada deste tipo de decisões de licenciamento ambiental, mesmo quando suportadas pelos pareceres das autoridades competentes”, afirma aquela associação, num comunicado enviado à agência Lusa.

Salientando que são inúmeras “as irregularidades e suspeitas fundamentadas relativamente a este projeto”, a Quercus lamenta que a petição pública da população da freguesia de Vila Verde, contestando os odores e os gases provocados pela unidade, não tenha tido acolhimento junto das entidades competentes.

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A associação ambientalista receia que o projeto venha “a ser aprovado, mesmo tendo em conta todas as falhas e inconformidades, e sem esquecer o alegado funcionamento em curso sem licenciamento ambiental”.

“Toda esta situação é agravada pelo facto de esta unidade estar situada no Estuário do Mondego, com uma área de 1.200 hectares, que constitui uma zona de elevado interesse natural devido à diversidade de organismos que alberga”, sublinha o comunicado.

A Quercus considera ainda que não são de menosprezar os prováveis efeitos económicos e sociais junto das populações a jusante, na pesca, na produção de sal e no turismo.

A organização ambientalista exige que seja indeferido o licenciamento ambiental e ordenada a cessação da atividade, com o desmantelamento da unidade industrial.

A empresa instalada no terminal do porto da Figueira da Foz esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.

A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença, depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).

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Em fevereiro de 2025, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.

Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.

Apesar de não ter tido ainda licenciamento aprovado, em março de 2025 a empresa tinha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados consultados pela agência Lusa.

No final de maio, entrou em consulta pública um novo processo de Licenciamento Único de Ambiente da empresa de biocombustíveis BioAdvance, no portal Participa, que termina hoje.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green