Arranca sistema nacional de reembolso de embalagens: como funciona e o que muda para os consumidores

Entrar num supermercado, comprar uma bebida e pagar mais 10 cêntimos pode, à primeira vista, parecer apenas um aumento de preço. Mas, na verdade, esse valor faz parte de uma tentativa de mudar a forma como Portugal gere resíduos de embalagens.

O sistema “Volta”, a designação nacional do Sistema de Depósito e Reembolso, arranca nesta sexta-feira com o objetivo de incentivar os consumidores a devolver garrafas e latas usadas. Será “talvez um dos maiores projetos ambientais que Portugal está a implementar”, dizia a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em março.

Para facilitar a compreensão prática do mecanismo, o Jornal PT Green reuniu um guia que pretende responder à principais dúvidas sobre o funcionamento do “Volta” e o que implica para o quotidiano dos portugueses.

O que é o sistema “Volta”?

O sistema “Volta” é a designação nacional do chamado Sistema de Depósito e Reembolso (SDR). Na prática, aplica-se a embalagens de bebidas não reutilizáveis, como garrafas de plástico e latas de metal ou alumínio.

Ao comprar uma bebida com o símbolo “Volta”, o consumidor paga um depósito adicional de 10 cêntimos. Esse valor é devolvido quando a embalagem vazia é entregue num ponto de recolha autorizado.

O valor de depósito existe para incentivar à reciclagem das garrafas e tem a finalidade de ajudar o país a cumprir a meta nacional de 90% de recolha até 2029. A iniciativa refere: “O pagamento desta caução, no ato da compra, gera um incentivo para devolveres a embalagem num ponto volta, contribuindo para o sucesso do sistema”.

• Depósito com retorno de embalagens quer reciclar 90% dos produtos até 2029

Que embalagens estão incluídas, e quais ficam de fora?

O sistema abrange embalagens de bebidas até 3 litros, desde que tenham o símbolo “Volta”. Ficam excluídas embalagens sem esse símbolo, embalagens de cartão (como Tetra Pak), vidro e bebidas com elevada componente láctea (25%).

Além disso, para serem aceites, as embalagens devem estar vazias, intactas e com código de barras legível.

Onde devolver as embalagens?

Os consumidores poderão devolver as embalagens em máquinas automáticas em supermercados e hipermercados, quiosques dedicados em vários municípios, bem como em alguns cafés, restaurantes e bares.

Não é obrigatório devolver no mesmo local onde a bebida foi comprada, exceto em estabelecimentos de restauração, que apenas têm de aceitar embalagens que venderam.

Como funciona o reembolso?

Depois de depositar as embalagens, o consumidor recebe o valor de volta sob a forma de voucher convertível em dinheiro, voucher de desconto em loja, saldo em cartão, ou até doação. É possível acumular os valores das devoluções, considerando a validade dos vouchers.

Nos supermercados, é sempre possível pedir o reembolso em dinheiro, e os vouchers têm validade de um ano.

• Governo determina valor fixo para devolução de embalagens para “maximizar a simplicidade da aplicação”

O que muda no dia a dia?

Uma das principais diferenças face ao sistema atual de ecopontos é a necessidade de guardar as embalagens em boas condições até à devolução. Não é necessário lavá-las, mas não podem estar danificadas ou ilegíveis.

Também será necessário deslocar-se a um ponto de recolha específico, em vez de usar apenas os contentores de reciclagem tradicionais.

Alguns supermercados já anunciaram que vão criar uma secção dentro das suas ‘apps’ que permite uma gestão dos reembolsos mais digital, em substituição dos talões físicos.

E se não devolver as embalagens?

O sistema não obriga à devolução, mas quem não o fizer perde os 10 cêntimos pagos inicialmente. Além disso, embalagens fora dos critérios não são aceites, o que também implica a perda do depósito.

• Portugal voltou a falhar as metas de reciclagem de embalagens em 2025

Impacto ambiental e metas

Portugal consome cerca de 2,1 mil milhões de embalagens de bebidas por ano. Com o sistema “Volta”, espera-se aumentar significativamente a recolha seletiva; melhorar a qualidade dos materiais reciclados; reduzir o lixo em espaços públicos; contribuir para metas ambientais europeias.

Já existem sistemas de depósito e reembolso em vários países da Europa, como na Alemanha, Irlanda, Noruega, Suécia e Finlândia. O modelo tem permito recolher anualmente 35 mil milhões de embalagens, com o envolvimento de cerca de 357 milhões de habitantes.

Também em alguns destes países as embalagens de vidro já são abrangidas por sistemas semelhantes ao “Volta”. Nesse sentido, a associação ambientalista Quercus veio saudar a integração do modelo em Portugal, mas pede para que se pense também no vidro.

A associação lamenta que “não tenha sido ponderado o regresso da retoma de garrafas de vidro com tara recuperável (que já existiu em Portugal), que seria um importante incentivo à reutilização destas embalagens e redução de resíduos”.