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Governo determina valor fixo para devolução de embalagens para “maximizar a simplicidade da aplicação”
O novo sistema de depósito e reembolso de embalagens de plástico e metal arranca a 10 de abril, em 12500 pontos de recolha em todo o país.
15 Jan 2026 - 10:27
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo fixa em 10 cêntimos o valor para a devolução de todas as embalagens de plástico e metal, independetemente do tamanho, ao abrigo do novo sistema de depósito e reembolso (SDR), que vai arrancar no próximo dia 10 de abril. No despacho publicado nesta quinta-feira em Diário da República, o Governo explica que se decidiu pelo valor fixo, em detrimento de valores diferentes por tipo de embalagem, após analisar várias situações em que o sistema já está implementado noutros países. Nomeadamente, o sistema de valor fixo “maximiza a simplicidade de aplicação, a clareza para o consumidor e a eficiência para os operadores económicos”.
Além disso, a fixação de um valor único, independentemente do material e volume da embalagem, facilita a avaliação do comportamento do consumidor, promove taxas de devolução mais previsíveis e minimiza riscos de fraude, incluindo efeitos transfronteiriços, justificam os secretários de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira, e do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, que assim o despacho.
Por fim, esta abordagem garante “previsibilidade regulatória” e simultaneamente “a monitorização e reavaliação periódica do valor fixado, em função dos resultados observados de desempenho do sistema, das metas de recolha e de eventuais alterações do enquadramento de mercado”, pode ler-se no documento.
Num encontro com jornalistas nesta terça-feira, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, já havia adiantado que o sistema, que exclui embalagens de vidro, estará disponível em mais de 12500 pontos de recolha em todo o país, nomeadamente em supermercados e hipermercados.
O valor será cobrado ao consumidor no momento da compra e devolvido integralmente quando a embalagem for entregue nos pontos de recolha.
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