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Organização Marítima Internacional quer quadro regulamentar global para reduzir emissões de GEE
O Quadro Net-Zero visa criar uma norma global para limitar a intensidade de gases com efeito de estufa dos combustíveis marítimos e estabelecer um mecanismo de fixação de preços para as emissões de GEE.
22 Nov 2026 - 10:30
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A Organização Marítima Internacional (OMI) poderá alcançar um consenso, antes do final do ano, sobre aquele que será o primeiro quadro regulamentar global destinado a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no transporte marítimo.
O acordo poderá acontecer numa sessão extraordinária convocada pelo Comité de Proteção do Meio Marinho da OMI, que vai decorrer entre 30 de novembro e 4 de dezembro em Londres.
O objetivo deste quadro será incentivar o setor a substituir os combustíveis marítimos de origem fóssil por alternativas com menores emissões, conferindo-lhes uma vantagem competitiva. A proposta deveria ter sido aprovada em 2025, mas, devido à forte oposição e à falta de consenso entre alguns Estados-membros, a reunião foi adiada por um ano.
“É absolutamente essencial que todos os Estados-membros cheguem desta vez a um acordo sobre medidas globais eficazes, se queremos combater as emissões de carbono do transporte marítimo. Sem uma decisão, o setor corre o risco de não cumprir as suas metas climáticas e, consequentemente, as suas emissões poderão continuar a aumentar”, afirma Fayas Malik Kanchiralla, autor principal de um estudo científico recentemente publicado na revista Nature Energy, que analisa as diferentes propostas de regulamentação climática
A investigação demonstra que a conceção do quadro regulamentar é determinante para alcançar a neutralidade climática do transporte marítimo. Destaca também os benefícios da combinação de incentivos económicos com normas relativas à intensidade de gases com efeito de estufa dos combustíveis, em vez de se considerar apenas as emissões dos navios.
Objetivo: 2050
A OMI conta com 176 Estados-membros. Recorde-se que, em 2023, a organização aprovou uma estratégia revista para os GEE, estabelecendo o objetivo de alcançar emissões líquidas nulas destes gases no transporte marítimo internacional até 2050 ou aproximadamente nessa data.
Em abril de 2025, o Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC, na sigla inglesa) da OMI aprovou o projeto de Quadro Net-Zero, que combina uma norma global relativa à intensidade de gases com efeito de estufa dos combustíveis marítimos com um mecanismo de fixação de preços para as emissões destes gases. No entanto, o processo de aprovação formal do quadro enfrentou um “obstáculo significativo” em outubro de 2025.
A OMI tinha desenvolvido uma proposta de quadro regulamentar global comum para eliminar progressivamente os combustíveis marítimos de origem fóssil, que deveria ser aprovada pelos Estados-membros. Em vez disso, a reunião foi suspensa por um ano, na sequência de divergências entre os Estados-membros, incluindo a oposição dos Estados Unidos e da Arábia Saudita.
Consequentemente, não existe atualmente um quadro regulamentar global que regule a utilização de combustíveis fósseis no transporte marítimo.
À procura de uma normal global
Embora a União Europeia tenha introduzido medidas para reduzir as emissões do transporte marítimo, este setor opera num mercado global. Um quadro internacional comum poderia ajudar a harmonizar os incentivos entre países e a reduzir o risco de as empresas que investem em combustíveis climaticamente neutros ficarem em desvantagem competitiva.
“Nas atuais circunstâncias, as empresas que investem em combustíveis com baixas emissões podem enfrentar custos mais elevados do que os concorrentes que continuam a utilizar combustíveis de origem fóssil. Um quadro global bem concebido poderia ajudar a alterar estes incentivos, recompensando as reduções efetivas de gases com efeito de estufa e criando condições de concorrência mais equilibradas”, afirma Fayas Malik Kanchiralla, que pertence também à Universidade de Tecnologia de Chalmers, na Suécia
Uma alternativa à adoção integral do Quadro Net-Zero seria, seria este especialista, eliminar determinados elementos da regulamentação climática e chegar a acordo sobre uma versão modificada. No entanto, o novo estudo publicado na Nature Energy demonstra que os detalhes da conceção das políticas são determinantes para reduzir o impacto climático do transporte marítimo. “Se atribuirmos um preço apenas às emissões provenientes dos gases de escape dos navios, existe o risco de serem adotados combustíveis que parecem mais limpos durante a utilização, mas cuja produção gera emissões substanciais de gases com efeito de estufa”, refere o especialista. “A nossa investigação demonstra por que razão é necessário considerar todo o ciclo de vida dos combustíveis marítimos. Caso contrário, uma política destinada a reduzir as emissões poderá simplesmente transferi-las para fases anteriores da cadeia de produção e, em determinados cenários, aumentar o impacto climático global ao longo de todo o ciclo de vida”, explica.
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