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Exportação de resíduos de plástico para países não pertencentes à OCDE proibidos a partir de 21 de novembro

Restrições estarão em vigor até maio de 2029. Após essa data, os países interessados poderão solicitar autorização para receber resíduos de plástico provenientes da UE, demonstrando que dispõem de capacidade para os gerir.

20 Nov 2026 - 15:20

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Foto Freepik

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A partir deste sábado, 21 de novembro, é proibida a exportação de resíduos de plástico da União Europeia (UE) para países que não integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A proibição acontece ao abrigo do Regulamento da UE relativo às Transferências de Resíduos, que pretende assegurar que a UE assume uma maior responsabilidade pelos resíduos que produz.

Recorde-se que a estratégia europeia visa combater a poluição por plásticos, reforçar a economia circular e promover uma gestão responsável dos resíduos, tanto dentro como fora das suas fronteiras. A medida está também alinhada com os esforços da UE para alcançar um tratado internacional sobre a poluição por plásticos, que abranja todo o ciclo de vida destes materiais.

“A gestão inadequada dos resíduos de plástico é uma das formas mais graves de poluição ambiental à escala mundial. A exportação destes resíduos para países não pertencentes à OCDE pode gerar sérios problemas ambientais nesses territórios e não constitui uma solução sustentável para gerir os resíduos produzidos na UE”, sublinha a CE numa nota divulgada nesta sexta-feira.

De salientar que as restrições estarão em vigor até, pelo menos, 21 de maio de 2029. Após essa data, os países interessados poderão solicitar autorização para receber resíduos de plástico provenientes da União Europeia, mas terão de demonstrar que dispõem de capacidade para os gerir de forma ambientalmente adequada.

Evitar a transferência de responsabilidade

O Regulamento relativo às Transferências de Resíduos, que entrou em vigor a 20 de maio de 2024, estabelece regras mais rigorosas para a exportação de resíduos de plástico. O objetivo é garantir que os resíduos exportados pela UE são devidamente geridos e impedir que a Europa transfira os encargos ambientais associados aos seus resíduos para países terceiros.

Nos termos do regulamento, a Comissão Europeia está a acompanhar estas exportações e irá avaliar se os países que recebem volumes significativos têm capacidade para assegurar uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos.

Recorde-se que recentemente a CE publicou uma avaliação da sustentabilidade das exportações de resíduos de plástico da UE para a Turquia, indicando que o país anfitrião da COP 31, que está a decorrer em Antália, se está a tornar num “centro mundial de processamento de resíduos plásticos”, impulsionado sobretudo pelas importações de países como o Reino Unido e os Estados-membros da União Europeia.

A análise, da autoria de investigadores da Universidade de Çukurova, em Adana, e da Universidade Sabancı, em Istambul, identificou concentrações de microplásticos até 132 vezes superiores depois dos pontos de descarga de águas residuais de instalações de reciclagem. Levado a cabo na região de Adana, no sul da Turquia, o estudo apurou que a rede de canais da região, amplamente utilizada para a irrigação agrícola e ligada ao rio Seyhan e ao mar Mediterrâneo, está cada vez mais exposta a efluentes destas instalações sem controlo adequado.

O que fazer aos resíduos europeus

Para reforçar a capacidade europeia de reciclagem de plásticos, a Comissão apresentou, em dezembro de 2025, um conjunto de medidas destinadas a dinamizar o mercado único de plásticos reciclados, desbloquear investimento e estimular a inovação, com vista a aumentar a escala da reciclagem e das soluções circulares, de forma a evitar a exportação destes resíduos.

As medidas surgem num contexto de debate sobre o comércio internacional de resíduos e a responsabilidade dos países exportadores pelos impactos ambientais associados ao seu tratamento. Em 2025, a União Europeia exportou 32 milhões de toneladas de resíduos, cerca de 40% das quais tiveram como destino países que não pertencem à OCDE.

No caso específico dos resíduos plásticos, os dados da Comissão Europeia indicam que a UE produz cerca de 40 milhões de toneladas de resíduos plásticos por ano e exporta anualmente entre 1 e 1,5 milhões de toneladas. E a Turquia é, de facto, o principal destino para exportações de resíduos plásticos da UE, entre os membros da OCDE. Em 2025, as exportações da UE para este país atingiram 510 mil toneladas, de um total de 1,4 milhões de toneladas de resíduos plásticos exportados pela UE nesse ano.

Além da Turquia, os principais destinos em 2025 foram a Malásia (276 mil toneladas), a Indonésia (215 mil toneladas), o Vietname (137 mil toneladas) e o Reino Unido (108 mil toneladas).

 

 

 

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