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Espanha aprova requisitos energéticos e ambientais dos centros de dados
Os centros de dados terão de comprovar que 80% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis. Obrigação mantém-se até as energias renováveis representarem mais de 90% da produção de eletricidade nacional.
20 Nov 2026 - 16:33
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O Conselho de Ministros espanhol aprovou nesta sexta-feira o Decreto Real que regulamenta os requisitos de sustentabilidade energética e ambiental dos centros de dados, após uma forte discussão que opôs os riscos de pressão sobre a rede elétrica e os preços da eletricidade aos interesses de desenvolvimento do setor digital.
Segundo informação divulgada pelo Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico (MITECO), o diploma determina que os centros de dados terão de comprovar que 80% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis, com correspondência horária, ou seja, calculada hora a hora. Esta obrigação mantém-se até as energias renováveis representarem mais de 90% da produção de eletricidade nacional.
A meta de 80% está sujeita ao princípio da adicionalidade. Isto significa que a produção renovável utilizada para cumprir o requisito terá de corresponder à capacidade instalada no sistema elétrico, no máximo, 36 meses antes da entrada em funcionamento do centro de dados, explica o MITECO. Estão previstas exceções para instalações fotovoltaicas, determinadas centrais de biomassa e projetos de modernização de instalações existentes.
O autoconsumo, o armazenamento de energia e os contratos de fornecimento com uma duração superior a seis anos também serão considerados no cálculo.
Em alternativa, durante os cinco anos seguintes à aprovação do decreto, os centros de dados integrados no Sistema Automático de Redução de Potência, que prevê a sua desconexão prioritária em determinadas circunstâncias, poderão justificar um consumo adicional de 60% de energia renovável durante as horas de ponta do respetivo nível de tensão (P1), até 31 de dezembro de 2028.
A partir dessa data e até ao final do período de cinco anos, a percentagem adicional exigida passa para 70%, abrangendo as horas de ponta e de cheia (P1 e P2).
Impacto no preço da eletricidade
A vice-presidente do Governo espanhol e ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico, Sara Aagesen, destacou, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que, “na ausência deste decreto real, teríamos um impacto de cinco mil milhões de euros nas nossas contas”.
Segundo a governante, os diferentes cenários analisados apontam, por exemplo, para um aumento de 25% no preço da eletricidade suportado pelos consumidores industriais.
O decreto estabelece os requisitos que os grandes centros de dados, com uma potência elétrica superior a 10 MW, terão de cumprir para obter direitos de acesso e ligação à rede elétrica.
Prevê também mecanismos de verificação do cumprimento dessas exigências após a entrada em funcionamento das instalações e um sistema de pagamentos compensatórios ao sistema elétrico em caso de incumprimento. O objetivo é evitar que os custos adicionais sejam transferidos para as faturas de eletricidade dos restantes consumidores.
O diploma transpõe ainda para a legislação nacional requisitos europeus de transparência e eficiência hídrica e energética, adaptando-os às características de Espanha.
O MITECO explica que o diploma pretende assegurar que as transições digital e ecológica avançam em conjunto, considerando que um crescimento não planeado destas infraestruturas pode comprometer os objetivos de soberania digital e limitar os benefícios da eletricidade a preços competitivos proveniente de fontes renováveis.
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