SpainDC contesta novas regras para centros de dados e admite recurso aos tribunais em Espanha

A Associação Espanhola de centros de dados (SpainDC) admite recorrer aos tribunais contra o projeto de Real Decreto que pretende estabelecer requisitos de sustentabilidade para estas infraestruturas, caso a proposta seja aprovada, segundo informações avançadas pelo jornal elEconomista.

A organização considera que algumas das obrigações previstas são impossíveis de cumprir e estima que estejam em risco cerca de 9 mil milhões de euros em investimentos previstos ou já em curso em Espanha.

A SpainDC já apresentou alegações ao projeto e mantém o diálogo com o Governo. No entanto, alerta que a aprovação da proposta nos termos atuais poderá levar as empresas afetadas a reclamar compensações pela alteração das condições aplicáveis a projetos que já tenham decisões de investimento tomadas, licenças atribuídas ou investimentos realizados.

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“As decisões de investimento internacionais foram tomadas com base num contexto legal e agora mudaram-se as regras do jogo”, afirmou Begoña Villacís, diretora executiva da SpainDC, ao jornal espanhol. Para a responsável, a alteração poderá vir a resultar em “compensações multimilionárias” e prejudicar a perceção de Espanha junto dos investidores.

Uma das medidas mais criticadas tem sido o facto do projeto estabelecer que os centros de dados devem assegurar pelo menos 80% do seu consumo através de nova produção renovável e garantir uma correspondência hora a hora entre a eletricidade produzida e a consumida.

A associação admite negociar uma flexibilização do critério de adicionalidade, mas rejeita totalmente a correlação horária. “Não existe qualquer margem de manobra possível. Entendemos que tem de desaparecer pela raiz”, afirmou Emilio Díaz, presidente da SpainDC, segundo o elEconomista.

A organização considera que não é tecnicamente possível garantir, em todas as horas, o fornecimento renovável necessário, sobretudo durante períodos sem produção solar ou eólica e tendo em conta a capacidade de armazenamento atualmente disponível. Mesmo “sobredimensionando” a produção renovável, o setor considera que não seria possível garantir a cobertura horária em todos os momentos.

Segundo a SpainDC, esta exigência aumentaria os custos e colocaria os projetos espanhóis em desvantagem face a outros mercados europeus.

A associação estima que o setor dos centros de dados poderá mobilizar cerca de 66,9 mil milhões de euros até 2030, sendo que aproximadamente 40% desse montante corresponde a projetos que já atingiram algum grau de desenvolvimento. 

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Além disso, afirma ainda que três empresas estão a ponderar desistir dos seus planos na sequência da proposta, embora não tenha identificado os investidores.

A SpainDC pede agora a criação de uma mesa técnica com o Governo. A associação admite negociar os requisitos de eficiência energética e flexibilizar o critério de adicionalidade, mas considera indispensável eliminar a correlação horária para evitar que os investimentos sejam transferidos para Portugal, França ou outros mercados europeus.