A poucos dias da discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), organizações portuguesas instam o Governo e a Assembleia da República para que recuperem a taxa reduzida de IVA de 6% sobre equipamentos de energias renováveis, como painéis solares e ar condicionado/bombas de calor. As entidades apelam aos governantes que incluam este tópico na próxima discussão na especialidade.

A associações argumentam que a medida é “essencial para facilitar o acesso das famílias a soluções sustentáveis, reduzir as despesas energéticas e garantir coerência nas políticas públicas de transição energética e climática”.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, e a APIRAC – Associação Portuguesa das Empresas dos Setores Térmico, Energético, Eletrónico e do Ambiente, sublinham que o atual IVA de 23% sobre painéis solares, bombas de calor e outros equipamentos enegréticos eficientes é penalizante.

Em julho, a Assembleia da República aprovou uma resolução recomendando a reposição da taxa reduzida, mas ainda não há sinal de concretização. As associações alertam que esta medida poderia gerar uma poupança imediata significativa. “Numa instalação no valor de 5.000€, a diferença de IVA equivale a uma poupança direta de cerca de 850€, valor que pode ser decisivo para tornar o investimento possível”, explicam.

O peso do IVA alto é sentido com mais intensidade no inverno, em habitações com condições precárias, e limita o acesso de famílias a soluções que melhoram o conforto térmico e reduzem a fatura energética, esclarecem as associações. Ao contrário de programas de incentivo, a redução do IVA abrange imediatamente custos como entrega, instalação, manutenção e reparação.

A manutenção do IVA elevado também contradiz políticas públicas existentes, diz a ZERO. A associação descreve que, ao aumentar o IVA, “o Governo anula parte do efeito positivo desses mesmos apoios: com preços mais elevados, reduz-se o número de pessoas que conseguem beneficiar das medidas de incentivo disponíveis, tornando a política pública menos eficaz e menos justa”.

As associações reforçam que a situação está desalinhada com compromissos do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e com a Diretiva Europeia de Energias Renováveis (RED III), que exigem maior eletrificação e substituição de sistemas fósseis. Adicionam que Portugal ainda está a meio caminho de cumprir as metas de 63% de energias renováveis no setor de aquecimento e arrefecimento e 6 GW em produção fotovoltaica descentralizada até 2030.

A União Europeia, através da Diretiva 2022/542, reforça que não há grandes barreiras para aplicar taxas reduzidas de IVA a equipamentos de energias renováveis, incentivando Estados-Membros a promover soluções limpas, acessíveis e alinhadas com o Pacto Ecológico Europeu. Países como Alemanha já aplicam taxas reduzidas ou mesmo nulas para este tipo de investimento.

Para a ZERO, DECO e APIRAC, a restauração do IVA de 6% não é apenas uma questão de economia imediata para as famílias, mas um passo estratégico para equilibrar política fiscal, incentivos públicos e compromissos climáticos nacionais e europeus, reforçando a transição energética em Portugal.