PE aprova simplificação de reporte sobre sustentabilidade e dever de diligência para grandes empresas

O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quinta-feira uma proposta que reconfigura o modo como as empresas reportam os seus impactos ambientais e sociais, ou Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade. A medida restringe o dever de comunicação apenas às empresas de maior dimensão, ou seja, aquelas com mais de 1.750 trabalhadores e um volume de negócios anual superior a 450 milhões de euros.

A decisão, que obteve 382 votos favoráveis, 249 contra e 13 abstenções, marca um ponto de viragem: menos burocracia, menos obrigações, e uma nova ênfase na competitividade empresarial europeia, na visão parlamentar. As novas regras, aprovadas como parte do pacote Omnibus I, visam simplificar o enquadramento das obrigações de sustentabilidade, um gesto político que poderá equilibrar a retórica verde com a pressão económica.

As empresas que já divulgam informações sobre os seus impactos sociais e ambientais, são obrigadas a continuar a fazê-lo, ao abrigo das regras da taxonomia. Os relatórios de sustentabilidade passam a exigir menos detalhe qualitativo e a informação por setor torna-se voluntária. Pequenas e médias empresas deixam, assim, de estar sujeitas às exigências indiretas dos seus parceiros comerciais – um alívio que, segundo os eurodeputados, preserva a sua competitividade.

O dever de diligência, por sua vez, foi igualmente restringido, ao ser aplicável apenas a empresas com mais de 5 mil empregados e um volume de negócios superior a 1,5 mil milhões de euros. Essas entidades deverão adotar uma abordagem “baseada no risco” para identificar e mitigar impactos negativos sobre pessoas e o planeta. Em contrapartida, deixam de ser obrigadas a apresentar planos de transição compatíveis com o Acordo de Paris.

As sanções também mudam de escala. Empresas que violem as regras serão responsabilizadas a nível nacional, e não europeu, e obrigadas a indemnizar integralmente as vítimas por eventuais danos.

O relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Jörgen Warborn (PPE, Suécia), sintetizou o espírito da proposta: “A votação de hoje mostra que a Europa pode ser sustentável e competitiva. Estamos a simplificar as regras, a reduzir os custos e a dar às empresas a clareza de que necessitam para crescer, investir e criar empregos bem remunerados”.

“A Europa tem enormes problemas de crescimento, estamos a ficar para trás em relação a todas as grandes economias do mundo. É difícil fazer uma comparação exata, mas é bom comparar com os EUA, porque desenvolvemos a nossa economia historicamente ao mesmo tempo. Eles estão a superar-nos enormemente neste momento. Têm vindo a fazê-lo nos últimos 15 anos. E temos de resolver esta situação”, alertou o relator na conferência de imprensa que seguiu a votação.

Warborn admite: “Temos sido demasiado burocráticos, precisamos de perceber isso e reduzir os custos para as empresas, a fim de crescer”. O eurodeputado acredita que esta é a proposta legislativa que reduz mais custos na história europeia, ao estimar um corte que pode chegar aos 5 mil milhões de euros aunuais.

A Comissão Europeia planeia ainda criar um portal digital para as empresas, com acesso gratuito a modelos, orientações e informações sobre todos os requisitos de comunicação de informações da União Europeia que complementem o ponto de acesso único europeu.

As negociações com os governos dos Estados-Membros começam já a 18 de novembro, com a meta de chegar a um acordo até final de 2025. Warborn diz que este é um prazo que precisa de ser cumprido para dar às empresas “a previsibilidade de que precisam urgentemente”.