CE recomenda autoridades públicas a adotarem acordos de compra de energia

Para desenvolver o mercado de energias renováveis, através do aumento de acordos de compra de energia de longo prazo (PPA, na sigla inglesa) entre produtores e clientes empresariais, a Comissão Europeia (CE) recomenda as autoridades públicas a encetaram também este tipo de acordos.

“As autoridades públicas têm uma visão de longo prazo do seu consumo de energia e podem utilizar a sua própria procura energética para contribuir para a concretização dos objetivos climáticos e energéticos da União”, justifica a CE numa recomendação publicada nesta quarta-feira.

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A CE considera que as autoridades públicas que compram energia através de PPA podem também “atuar como clientes âncora” e atrair outros consumidores a participar em PPA com múltiplos compradores. Por conseguinte, “as entidades públicas devem promover a agregação da procura, assumindo um papel mais ativo no mercado de PPA”, pode ler-se no documento assinado por Dan Jørgensen, comissário para a Energia e Habitação.

A recomendação insta também os Estados-membros a removerem as barreiras ao desenvolvimento de PPA e de outros acordos de aquisição de energia, de forma a facilitar a sua adoção. Identifica duas grandes barreiras, regulamentares e não regulamentares, ao desenvolvimento dos acordos.

Relativamente às barreiras regulamentares, a CE aponta as regras contabilísticas sobre o tratamento dos PPA; o impacto da regulamentação e da aplicação pelos Estados-membros do enquadramento das garantias de origem nas políticas de sustentabilidade dos compradores empresariais; e os obstáculos regulamentares gerais à implantação de energias renováveis, como as regras de acesso à rede ou os processos de licenciamento prolongados.

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No que toca às barreiras não regulamentares ao crescimento dos mercados de PPA, foram identificadas questões relacionadas com a solvabilidade dos potenciais compradores; a falta de conhecimento no que respeita à celebração de PPA com grandes instalações de produção de energia; a transparência limitada dos mercados de PPA; a falta de normalização dos contratos de PPA; e o uso limitado de PPA por compradores públicos.

Uma terceira linha de barreiras foi identificada na forma como algumas dinâmicas do mercado também foram identificadas como entraves à adoção destes contratos. Em particular, o aumento da canibalização dos preços das energias renováveis e o crescimento dos preços negativos nos mercados da eletricidade reduzem o interesse dos promotores e dos compradores nos PPA tradicionais “pay-as-produced” e provocam atrasos nas negociações de PPA.

Também a falta de flexibilidade no sistema elétrico e a necessidade de integrar mais rapidamente flexibilidade não fóssil afetam a dinâmica do mercado de PPA renováveis e geram incentivos à assinatura de acordos de compra de flexibilidade.