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Autoridade da Concorrência britânica multa retalhista por cobranças ilegais em serviços de reciclagem
Empresa incluía sem consentimento serviços de recolha e reciclagem de equipamento antigo e de remoção e reciclagem de embalagens na entrega. Marks Electrical terá de devolver cerca de 700 mil euros a clientes e pagar multa de 840 mil euros.
20 Jun 2026 - 14:42
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Foto Adobe StockFranco Tognarini
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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A Autoridade da Concorrência britânica (Competition and Markets Authority – CMA) multou a empresa de eletrodomésticos Marks Electrical em cerca de 840 mil euros, por práticas ilegais de cobrança em serviços de reciclagem associados à entrega de produtos, tendo também determinado a devolução de cerca de 700 mil euros a clientes lesados.
A decisão surge após uma investigação que concluiu que a empresa incluía automaticamente, sem consentimento explícito dos consumidores, serviços de recolha e reciclagem de equipamento antigo no momento da entrega e de remoção e reciclagem da embalagem do novo produto. Estas opções eram adicionadas durante o processo de compra online como serviços pagos, exigindo ação ativa do cliente para serem removidas, o que não acontecia de forma clara.
Segundo o regulador, esta prática violava a legislação de defesa do consumidor, que obriga a um consentimento expresso para qualquer custo adicional opcional. O caso incidiu sobre compras de eletrodomésticos como máquinas de lavar, máquinas de lavar loiça e fogões.
A investigação abrangeu o período entre abril e novembro de 2025 e concluiu que milhares de consumidores foram cobrados por serviços que não tinham escolhido de forma consciente.
Segundo um comunicado publicado pela CMA nesta quinta-feira, a empresa cessou a prática após o início do processo e colaborou com a autoridade, tendo admitido a infração e aceitado um acordo de resolução antecipada.
A autoridade britânica sublinha que este tipo de práticas compromete a transparência no comércio eletrónico e reforça a proibição de mecanismos de ‘opt-in’ automático para serviços opcionais pagos, incluindo aqueles associados a práticas ambientais como reciclagem de resíduos domésticos.
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