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Bruxelas chega a acordo para acelerar licenciamento de redes e projetos de energia limpa
O acordo estabelece, pela primeira vez, prazos limite para o licenciamento de projetos de redes de transporte e distribuição de eletricidade, armazenamento e postos de carregamento de veículos elétricos.
18 Nov 2026 - 16:12
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O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo para simplificar e acelerar os procedimentos de licenciamento de redes e infraestruturas de energia limpa, anunciou nesta quarta-feira a Comissão Europeia (CE).
O entendimento surge no âmbito da adoção do Pacote Europeu das Redes, proposto pela Comissão Europeia no ano passado, que tem como objetivo modernizar as infraestruturas energéticas europeias. Além disso, a iniciativa pretende facilitar a integração de mais energia limpa, reduzir estruturalmente os preços da energia e reforçar a independência energética da União Europeia (UE).
Segundo a CE, atualmente, a implementação de projetos de redes de transporte de eletricidade demora, em média, mais de dez anos, sendo que mais de metade desse período corresponde aos procedimentos de licenciamento, sendo um dos principais obstáculos à expansão atempada das infraestruturas energéticas e das renováveis na Europa.
O acordo novo estabelece, pela primeira vez, prazos limite para o licenciamento de projetos de redes de transporte e distribuição de eletricidade, instalações de armazenamento autónomas e postos de carregamento de veículos elétricos. A partir de agora, os projetos passam também a beneficiar de uma presunção geral de interesse público superior.
As novas regras reforçam simultaneamente o enquadramento dos projetos de energias renováveis, através da digitalização integral dos procedimentos de licenciamento, da eliminação de licenças para projetos de pequena escala e da aceleração dos processos de modernização de instalações existentes.
Além disso, Bruxelas prevê ainda a simplificação das avaliações ambientais, sem comprometer a proteção da natureza, garante a comissão.
Outro dos pontos abrangidos pelo acordo diz respeito ao envolvimento e apoio das comunidades locais nos projetos de energia limpa. Segundo a Comissão Europeia, as novas regras procuram garantir que estas iniciativas beneficiam tanto as populações locais como os investidores.
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