Bruxelas propõe revisão do mecanismo que estabiliza o mercado europeu de carbono

A Comissão Europeia apresentou, nesta quarta-feira, uma proposta para reforçar a previsibilidade do mercado europeu de carbono, avançando com alterações ao principal mecanismo de regulação da oferta de licenças de emissão. A iniciativa surge na sequência de um compromisso político assumido pelos líderes europeus em março e marca o arranque de uma revisão mais ampla do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (CELE, na sigla portuguesa).

No centro da proposta está a revisão da Reserva de Estabilidade do Mercado (MSR, na sigla em inglês), instrumento criado para ajustar a quantidade de licenças disponíveis no mercado. Atualmente, todas as licenças acumuladas acima de um limite de 400 milhões são automaticamente anuladas. Bruxelas quer agora suspender esse mecanismo de invalidação, permitindo que essas licenças sejam mantidas como “reserva que pode contribuir para a estabilidade do mercado”, indica em comunicado.

O objetivo é criar uma almofada que permita responder a flutuações futuras, quer em cenários de excesso de oferta, quer em momentos de escassez. A MSR continuará a retirar licenças do mercado quando há abundância e a reintroduzi-las quando a oferta se aperta, mas com maior margem de manobra.

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Para o comissário europeu responsável pelo clima, Wopke Hoekstra, trata-se de “um primeiro passo importante” na modernização do mercado de carbono, com o objetivo de reforçar a sua resiliência, apoiar a competitividade e acelerar o investimento em energia limpa.

O panorama atual de crescente volatilidade nos preços da energia e de incerteza geopolítica tem exposto fragilidades no funcionamento do mercado. Bruxelas defende, então, que o CELE precisa de ser mais ágil para lidar com choques externos.

Desde 1990, as emissões internas da União Europeia caíram 39%, enquanto a economia cresceu 71%. A Comissão atribui uma parte significativa desse desempenho ao CELE, que tem incentivado a redução do consumo de combustíveis fósseis e canalizado investimento para energias renováveis e tecnologias de baixo carbono.

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A MSR, em funcionamento desde 2019, foi criada para corrigir desequilíbrios, nomeadamente o excesso de licenças acumulado após a crise financeira de 2008. Até ao final de 2024, foram anuladas 3,2 mil milhões de licenças, contribuindo para “restaurar a confiança no mercado de carbono”, enaltece a instituição.

A proposta lançada nesta quarta-feira segue agora para o Parlamento Europeu e para o Conselho, no âmbito do processo legislativo ordinário. Uma revisão mais abrangente do sistema está já prevista para julho de 2026, podendo introduzir novos ajustamentos para assegurar que o mecanismo continua adequado às exigências da próxima década.