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Bruxelas reforça regras do CBAM com 10 novos guias para empresas
Comissão Europeia detalha cálculo das emissões, certificados e obrigações de reporte para importadores e produtores de bens abrangidos pelo mecanismo.
14 Ago 2026 - 18:32
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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A Comissão Europeia (CE) publicou nesta sexta-feira 10 novos guias para apoiar as empresas na aplicação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM, na sigla inglesa), que arrancou este ano.
As orientações pretendem facilitar o cumprimento das novas obrigações associadas à entrada na União Europeia de produtos com elevada intensidade carbónica, desde a monitorização e reporte das emissões incorporadas até ao cálculo dos certificados CBAM a entregar.
O pacote dirige-se sobretudo aos produtores de bens abrangidos pelo mecanismo localizados fora da União Europeia.
Entre os 10 documentos publicados, quatro apresentam orientações gerais sobre o funcionamento do mecanismo, enquanto os restantes seis são dedicados aos setores abrangidos: cimento, hidrogénio, fertilizantes, ferro e aço, alumínio e eletricidade.
Entre os temas abordados estão o cálculo das emissões incorporadas nos produtos, a utilização dos valores predefinidos disponibilizados pela Comissão e a forma de determinar o ajustamento associado à atribuição gratuita de licenças no âmbito do regime europeu de comércio de emissões (EU ETS).
Os guias incluem ainda exemplos práticos por setor e recomendações para a criação de planos de monitorização e de processos capazes de garantir dados de emissões consistentes e verificáveis.
Segundo Bruxelas, os novos recursos deverão ajudar as empresas a preparar a verificação dos dados de emissões e o reporte das importações realizadas em 2026, num período em que o cumprimento das regras do CBAM passa a ter consequências financeiras.
O objetivo é também facilitar a transição face ao período transitório.
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