Mais de 12 mil operadores económicos já submeteram candidaturas ao Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono

Mais de 12 mil operadores económicos na União Europeia (UE) submeteram, até 7 de janeiro, candidaturas de autorização ao Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (CBAM), sendo que mais de 4100 obtiveram estatuto de declarantes autorizados.

O Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (CBAM) entrou em funcionamento a 1 de janeiro de 2026 e encontra-se agora em plena operação em todos os Estados-membros da União Europeia. Trata-se de um instrumento de política climática que aplica um preço ao carbono incorporado em determinados bens importados para o espaço europeu, equiparando-o ao custo suportado pelos produtores da UE no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). O objetivo é evitar a chamada “fuga de carbono”, garantir condições de concorrência equitativas e incentivar práticas de produção mais sustentáveis a nível global.

Apenas os operadores económicos com estatuto de declarante CBAM autorizado podem importar para a União Europeia produtos sujeitos ao mecanismo, como ferro e aço, cimento, alumínio ou fertilizantes. O CBAM obriga os importadores a declarar as emissões de CO₂ incorporadas nos produtos importados.

Entre 1 e 7 de janeiro, 10.483 declarações aduaneiras de importação de bens CBAM foram validadas automaticamente, sem interrupções nos procedimentos nas fronteiras externas da UE, refere a Comissão Europeia numa nota divulgada nesta quarta-feira.

A implementação envolveu a integração do CBAM Registry com os sistemas nacionais de importação aduaneira, o Taric e a Janela Única Aduaneira da UE, permitindo a troca de dados em tempo real.

Os principais sectores abrangidos foram ferro e aço (98% do volume), fertilizantes (1,2%), cimento (0,5%) e alumínio (0,3%).

Os principais países de origem das importações CBAM incluem Turquia, China, Índia, Canadá, Taiwan e Vietname. Entre os Estados-membros com maiores volumes de declarações destacam-se a Bélgica, Espanha, Roménia, Países Baixos, França e Alemanha.

As autoridades nacionais apelam aos operadores económicos que ainda não tenham submetido a candidatura de autorização CBAM que o façam o quanto antes, garantindo conformidade contínua, acesso à validação automática e integração total nos processos aduaneiros.