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Comissão Europeia abre consulta pública sobre novas regras de transparência no mercado da energia
Bruxelas quer reforçar a integridade e supervisão do setor. Contributos podem ser enviados até 15 de setembro de 2025.
19 Ago 2025 - 13:49
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PT Green
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A Comissão Europeia colocou em consulta pública dois projetos de regulamentos destinados a tornar os mercados grossistas de energia mais transparentes e justos, no âmbito do regulamento REMIT (Regulamento da União Europeia sobre Integridade e Transparência nos Mercados Grossistas), alterado em 2024. A consulta decorre até 15 de setembro de 2025.
Um dos textos em análise propõe um regulamento delegado sobre plataformas de divulgação de informação privilegiada e mecanismos de reporte, reforçando a supervisão das entidades que fornecem dados ao regulador europeu ACER (Agência da União Europeia para a Cooperação dos Reguladores da Energia). O objetivo é simplificar e tornar mais equitativo o processo de autorização e acompanhamento destas entidades.
O segundo projeto prevê alterações ao regulamento de execução n.º 1348/2014, com vista a melhorar a forma como os dados de mercado são reportados à ACER, facilitando a deteção de abusos e reduzindo encargos para os participantes do mercado.
Depois da análise dos contributos recebidos, a Comissão adotará as novas regras, que terão ainda de passar pelo crivo do Parlamento e do Conselho ou de um comité especializado, consoante o caso. Se o calendário for cumprido, a entrada em vigor deverá acontecer no início de 2026, seguida de um período de transição para adaptação do setor.
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