Conselho da UE quer instrumento único de financiamento para garantir sustentabilidade do setor das pescas

O Conselho da União Europeia quer simplificar o financiamento do setor das pescas através de um instrumento único que substituirá vários fundos, programas e regulamentos existentes. O objetivo é garantir a sustentabilidade do setor, incluindo apoiar a modernização da frota e a transição energética.

Numa posição negocial parcial sobre o futuro apoio financeiro da UE ao setor das pescas e da aquicultura, os ministros da tutela do 27 Estados-membros acordaram nesta terça-feira sobre um regulamento que estabelece as condições para o apoio da União Europeia à Política Comum das Pescas (PCP), às políticas europeias do mar e da aquicultura e ao Pacto Europeu para os Oceanos no período 2028-2034.

O acordo define a posição do Conselho sobre o futuro quadro de apoio financeiro da UE a estas políticas e complementa as disposições do regulamento relativo aos planos de parceria nacionais e regionais.

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Na posição, as questões financeiras e horizontais serão tratadas no âmbito das propostas legislativas transversais, aquando da conclusão da posição negocial. Estas matérias estão atualmente a ser discutidas no âmbito das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP), que abrangerá o período de 2028 a 2034.

“O acordo dá-nos uma base sólida para definir o futuro apoio da UE ao nosso setor das pescas. Precisamos de dar aos nossos pescadores e pescadoras os instrumentos necessários para modernizar e adaptar o setor aos desafios que se avizinham, incluindo a transição energética. Temos de o fazer garantindo, ao mesmo tempo, que o financiamento público contribui para setores das pescas e da aquicultura sustentáveis e tem em conta os nossos compromissos internacionais”, referiu Martin Heydon, ministro da Agricultura, Alimentação e Marinha da Irlanda.

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A nova arquitetura substituiria vários fundos, programas e regulamentos existentes, incluindo o atual Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), por um instrumento único de financiamento. O objetivo, segundo explica o Conselho, é simplificar e racionalizar o financiamento europeu, dar maior flexibilidade aos Estados-membros e reforçar as sinergias entre diferentes áreas de política.

As alterações visam assegurar também que o futuro quadro europeu tenha em conta o acordo da Organização Mundial do Comércio sobre subsídios à pesca, que é vinculativo para a UE desde setembro de 2025.

Foi ainda acrescentado um artigo relativo ao controlo e à recolha de dados, para reforçar a gestão sustentável das pescas.

O mandato negocial agora aprovado estará na base para se iniciar negociações com o Parlamento Europeu.