O Conselho Europeu (CE) aprovou nesta quarta-feira a sua posição sobre o pacote “Omnibus VI”, uma proposta que pretende simplificar as regras aplicáveis aos produtos químicos, cosméticos e fertilizantes, garantindo ao mesmo tempo elevados padrões de segurança para os consumidores e o ambiente. O projeto legislativo tem como objetivo reduzir a carga administrativa, através da simplificação das normas de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas.

Entre as principais medidas, o Conselho manteve a abordagem “digital por defeito”, que privilegia a utilização de suportes digitais para rótulos e informação ao consumidor. O texto propõe ainda eliminar requisitos duplicados e clarificar prazos, introduzindo maior flexibilidade para os fornecedores, nomeadamente através da possibilidade de substituição do contacto telefónico por meios digitais.

No caso dos produtos cosméticos, as empresas terão menos tempo para retirar do mercado artigos com substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução. O mandato reintroduz também a obrigação de notificar previamente o uso de nanomateriais antes da comercialização dos produtos.

Quanto aos fertilizantes, o texto exige o registo de micro-organismos usados em quantidades superiores a 10 toneladas por ano e prevê um papel reforçado de entidades científicas europeias, como o Centro Comum de Investigação e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, na avaliação dos riscos ambientais.

A ministra dos Assuntos Europeus da Dinamarca, Marie Bjerre ressaltou: “A indústria química é fundamental para a inovação, o emprego e o crescimento sustentável na Europa. Hoje, demos um primeiro passo no sentido de reduzir os encargos administrativos e aumentar a resiliência da indústria, protegendo simultaneamente os consumidores e o ambiente”.

Com esta decisão, os Estados-membros dão luz verde ao início das negociações com o Parlamento Europeu para chegar a um acordo final. O pacote “Omnibus VI” integra uma série de seis iniciativas lançadas pela Comissão Europeia em 2025 para simplificar a legislação da UE e aumentar a competitividade das empresas europeias.