A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina da Borralha, em Montalegre, teve 653 participações através do Portal Participa, no âmbito do processo que terminou na segunda-feira.

A consulta pública da mina da Borralha começou a 07 de outubro e prolongou-se até segunda-feira e prevê a exploração subterrânea de tungsténio numa área mineira desativada desde 1986.

Foram submetidas, através do portal Participa, 653 participações

A decisão final da Avaliação de Impacte Ambiental será da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e está prevista para janeiro de 2026.

A empresa Minerália assinou um contrato de concessão com o Estado em 2021 para a exploração mineira subterrânea na Borralha e é, nesse âmbito, que está em consulta pública o EIA.

As minas da Borralha abriram em 1903, encerraram em 1986 e chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de volfrâmio em Portugal.

A empresa quer explorar tungsténio e, adicionalmente, produzir concentrados de cobre e de estanho numa área que tem como aldeias mais próximas a Borralha, Caniçó e Paredes de Salto.

O tungsténio é um material estratégico militar, usado em munições e equipamentos de defesa.

De acordo com o resumo não técnico, a Minerália – Minas, Geotecnia e Construções Lda. propõe uma exploração subterrânea, durante um período de 15 anos.

O projeto inclui os anexos mineiros à superfície que englobam instalações necessárias para o funcionamento da mina como a lavaria, parque de minério, armazém, posto de combustível, edifício principal e balneários, oficina e bacias de retenção e de águas pluviais.

Os impactes negativos e positivos

Como impactes negativos o EIA aponta a necessidade de desocupar habitações, alterações na paisagem, aumento das poeiras, ruído e vibrações, o risco de afetação da qualidade da água e a potencial perturbação das comunidades faunísticas.

Os impactes positivos são a criação de emprego, a dinamização da economia, a exploração de matérias-primas “essenciais para a transição digital, ecológica e energética.

A empresa propõe medidas de minimização dos impactes e de compensação como a limpeza de todo o material composto por inertes que se encontram na escombreira de sulfuretos e que foi identificado como um foco de poluição importante, ainda a recuperação ambiental de todas as antigas escombreiras abrangidas pela área de intervenção deste projeto e a recuperação ambiental da ribeira do Amiar, incluindo o afluente localizado a noroeste da área de exploração.

Propõe ainda um programa de desenvolvimento social e diversos planos de monitorização: do lobo, abrigos potenciais para morcegos, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, qualidade do ar, ambiente sonoro, vibrações e dos impactes na componente social.

Uma primeira versão do EIA foi considerada “não conforme” e complementada posteriormente.

O Movimento Não às Minas – Montalegre alertou para “lacunas técnicas” no EIA que “impedem uma avaliação ambiental completa e fidedigna” do projeto.

O movimento destacou a “falta de dados sobre metais radioativos e risco radiológico, contradições quanto ao modelo de exploração (subterrâneo ou híbrido) e fragilidades nos estudos de segurança e estabilidade estrutural das galerias antigas”.

Outras preocupações são o passivo ambiental deixado pela antiga exploração mineira, os impactes no lobo-ibérico, a proximidade da barragem de Venda Nova, integrada no sistema hidrográfico do rio Cávado e Rabagão que abastece de água potável milhares de pessoas do norte do país, e o Barroso Património Agrícola Mundial.

Na região do Barroso, a consulta pública do reformulado EIA da mina do Barroso (Boticas) terminou, em 2023, com 912 participações submetidas através do portal Participa e a concessão de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados – Romano (Montalegre) obteve 511 participações em 2022.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green